VIAÇÃO E TRANSPORTES

Anexo II, Plenário 11 11/12/2019 10:30:00

Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

11/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 11

Horário: 10:30:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 162/19 do Sr. David Soares - que requer a realização de Audiência Pública para tratar dos reiterados atrasos nos voos domésticos, do tráfego aéreo brasileiro e seus reflexos.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião

Aprovado. Subscrito pelo deputado Bosco Costa.

2 - REQUERIMENTO Nº 163/19 do Sr. Aliel Machado - que requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.994, de 2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião

Aprovado. Subscrito pelo deputado Bosco Costa.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/18 do Sr. Onyx Lorenzoni e Eduardo Bolsonaro - que susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. (Avulso)
Ficha Tramitação

10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSPCCO.

12/04/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com emenda substitutiva.
12/11/2019 - Aprovado o Parecer,.

RELATOR: Deputado Eli Corrêa Filho

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

4 - PROJETO DE LEI Nº 82/15 do Sr. Pompeo de Mattos - que obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País. (Avulso)

Ficha Tramitação

10/07/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, e do PL 952/2015, apensado.

24/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
13/06/2018 - Aprovado o Parecer.

10/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.
28/06/2017 - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

RELATOR: Deputado Jaqueline Cassol

Voto em Separado: do Sr. Sergio Vidigal

O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 03/12/2019.

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

5 - PROJETO DE LEI Nº 2.736/19 do Sr. Juninho do Pneu - que inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita. (Avulso)

Ficha Tramitação

20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 2778/2019, e do PL 3833/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT.

RELATOR: Deputado Geninho Zuliani

Resultado da Reunião

Retirado de pauta pelo Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PROJETO DE LEI Nº 2.766/15 do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - que altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas. (Avulso)
Ficha Tramitação

10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

29/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2015 - Aprovado por unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Paulo Guedes

Voto em Separado: do Sr. Bosco Costa

Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019.

O Deputado Bosco Costa apresentou voto em separado em 10/10/2019.

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

7 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/19 do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS). (Avulso)
Ficha Tramitação

12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.

RELATOR: Deputado Afonso Hamm

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

Tramitação Ordinária

8 - PROJETO DE LEI Nº 2.149/15 do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias (Avulso)
Ficha Tramitação

02/12/2019 - Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo (PRL 3 CVT), e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CVT, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CVT.

16/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
16/12/2015 - Aprovado o Parecer.

22/10/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
21/10/2015 - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

RELATOR: Deputado Eli Corrêa Filho

Complementação de Voto: do Sr. Eli Corrêa Filho

Voto em Separado: do Sr. Hugo Leal

Voto em Separado: do Sr. Lucas Gonzalez

Voto em Separado: do Sr. Lucas Gonzalez

Vista ao Deputado Vicentinho Júnior, em 04/12/2019.

O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 03/12/2019.

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

9 - PROJETO DE LEI Nº 3.102/15 do Sr. Luis Tibé - que dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos (Avulso)
Ficha Tramitação

12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição.

19/12/2017 - Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Vaidon Oliveira em 15/12/2017.
19/12/2017 - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Geninho Zuliani

Resultado da Reunião

Retirado de pauta pelo Relator.

10 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/15 do Sr. Carlos Bezerra - que dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem. (Avulso)

Ficha Tramitação

10/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

14/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. César Messias (PSB-AC), pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, com substitutivo.
31/10/2018 - Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, Dep. César Messias (PSB-AC). Lido pelo Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) .

RELATOR: Deputado Alexandre Leite

Voto em Separado: do Sr. Lucas Gonzalez

O Deputado Lucas Gonzalez apresentou voto em separado em 03/12/2019.

Resultado da Reunião

Retirado de pauta, de ofício.

11 - PROJETO DE LEI Nº 4.370/16 do Sr. Lázaro Botelho - que altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido. (Avulso)

Ficha Tramitação

08/08/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, e do PL 6644/2016, apensado.

RELATOR: Deputado Jaqueline Cassol

Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 20/11/2019.

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

12 - PROJETO DE LEI Nº 8.171/17 do Sr. Damião Feliciano - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis. (Avulso)

Ficha Tramitação

27/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados, com substitutivo.

RELATOR: Deputado Manuel Marcos

Vista ao Deputado Sanderson, em 20/11/2019.

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

13 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/17 do Sr. Jerônimo Goergen - que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação

12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.

RELATOR: Deputado Afonso Hamm

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

14 - PROJETO DE LEI Nº 9.789/18 do Sr. Mário Heringer - que inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.
11/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Geninho Zuliani

Resultado da Reunião

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15 - PROJETO DE LEI Nº 9.902/18 do Sr. Eduardo Bolsonaro - que acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal. (Avulso)

Ficha Tramitação

08/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 10379/2018, apensado, com substitutivo.
06/11/2019 - Em votação nominal ,Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Teixeira e Paulo Ganime.

RELATOR: Deputado Eli Corrêa Filho

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

16 - PROJETO DE LEI Nº 910/19 do Sr. Samuel Moreira - que altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária. (Avulso)
Ficha Tramitação

27/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
11/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Rosana Valle e Rosana Valle.

RELATOR: Deputado Alexandre Leite

Voto em Separado: da Sra. Rosana Valle

Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle, em 09/10/2019.

A Deputada Rosana Valle apresentou voto em separado em 04/12/2019.

Resultado da Reunião

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Rosana Valle e Rosana Valle.

17 - PROJETO DE LEI Nº 2.769/19 do Sr. Hélio Costa - que acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias. (Avulso)

Ficha Tramitação

10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4046/2019, apensado.

21/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 2769/2019, e pela rejeição do PL 4046/2019, apensado.
04/09/2019 - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Manuel Marcos

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

18 - PROJETO DE LEI Nº 2.959/19 do Sr. Cezinha de Madureira - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito. (Avulso)
Ficha Tramitação

12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.

RELATOR: Deputado Geninho Zuliani

Resultado da Reunião

Retirado de pauta pelo Relator.

19 - PROJETO DE LEI Nº 3.111/19 do Sr. Leur Lomanto Júnior - que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. (Avulso)
Ficha Tramitação

18/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
11/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Geninho Zuliani

Resultado da Reunião

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20 - PROJETO DE LEI Nº 3.502/19 do Sr. Altineu Côrtes - que denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro. (Avulso)
Ficha Tramitação

19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gelson Azevedo (PL-RJ), pela aprovação.

RELATOR: Deputado Gelson Azevedo

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

21 - PROJETO DE LEI Nº 4.346/19 do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação

31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado Efraim Filho

Resultado da Reunião

Não Deliberado.

22 - PROJETO DE LEI Nº 4.931/19 do Sr. Marreca Filho - que altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais. (Avulso)

Ficha Tramitação

05/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição deste, e do PL 5044/2019, apensado.

RELATOR: Deputado Bosco Costa

Resultado da Reunião

Retirado de pauta pelo Relator.

23 - PROJETO DE LEI Nº 5.560/19 do Sr. Osires Damaso - que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins. (Avulso)
Ficha Tramitação

05/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.
11/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Bosco Costa

Resultado da Reunião

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Adicionados para análise