Comissão de Seguridade Social e Família
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Ordinária
17/12/2019
Local: Anexo II, Plenário 07
Horário: 09:30:00
1 -
RELATÓRIO Nº 2/19
da
Subcomissão Especial da Seguridade da mulher
- que relatório Final 2019 da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher
Ficha Tramitação
2 -
RELATÓRIO Nº 5/19
- que relatório Final 2019 - Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família da Comissão de Seguridade Social e Familia
Ficha Tramitação
3 -
RELATÓRIO Nº 7/19
da
Subcomissão Permanente da Assistência Social
- que relatório Final - 2019 da Subcomissão Permanente de Assistência Social da Comissão de Seguridade Social e Família
Ficha Tramitação
4 -
REQUERIMENTO Nº 360/19
do Sr.
Luciano Ducci
- que requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a disseminação de "fake news" sobre as vacinas.
Ficha Tramitação
5 -
REQUERIMENTO Nº 361/19
do Sr.
Dr. Zacharias Calil
- que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Req de n° 342/2019, sobre doenças das válvulas cardíacas e formas de mitigá-las, de autoria do Sr. Deputado Alexandre Padilha.
Ficha Tramitação
6 -
REQUERIMENTO Nº 362/19
do Sr.
Alexandre Padilha
- que requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.
Ficha Tramitação
7 -
REQUERIMENTO Nº 363/19
do Sr.
Assis Carvalho
- que requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4590/2012.
Ficha Tramitação
8 -
REQUERIMENTO Nº 365/19
do Sr.
Alan Rick
- que requer a inclusão de convidados no requerimento de Audiência Pública, que tramita sob o n° 362/2019, sobre o PL 4302/2016
Ficha Tramitação
9 -
REQUERIMENTO Nº 366/19
da Sra.
Fernanda Melchionna
- que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.
Ficha Tramitação
Prioridade
10 -
PROJETO DE LEI Nº 1.655/19
do
Senado Federal - Marta Suplicy
- que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Luiz Lima
11 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/19
da Sra.
Carmen Zanotto
e
outros (+)
- que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Juscelino Filho
Tramitação Ordinária
12 -
PROJETO DE LEI Nº 1.011/11
do Sr.
Fábio Faria
- que define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Flordelis
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Diego Garcia, em 12/11/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flordelis, em 12/11/2019.
13 -
PROJETO DE LEI Nº 1.606/11
do Sr.
Marçal Filho
- que dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Darcísio Perondi
14 -
PROJETO DE LEI Nº 6.100/13
do Sr.
Onyx Lorenzoni
- que dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Alexandre Serfiotis
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/10/2019.
Prioridade
15 -
PROJETO DE LEI Nº 3.922/19
do
Senado Federal - Romário
- que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Eduardo Braide
Tramitação Ordinária
16 -
PROJETO DE LEI Nº 2.613/07
do Sr.
Pepe Vargas
- que estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Ossesio Silva
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Frederico, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.
17 -
PROJETO DE LEI Nº 533/11
da Sra.
Lauriete
- que acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Pastor Gil
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
18 -
PROJETO DE LEI Nº 4.590/12
do Sr.
Roberto de Lucena
- que dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dr. Jaziel
Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho e Pastor Sargento Isidório, em 20/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 23/10/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Jaziel, em 20/11/2019.
19 -
PROJETO DE LEI Nº 7.163/14
da Sra.
Erika Kokay
- que amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Carmen Zanotto
Vista ao Deputado Eduardo Costa, em 03/12/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 03/12/2019.
20 -
PROJETO DE LEI Nº 2.842/15
da Sra.
Erika Kokay
- que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Assis Carvalho
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis, em 20/11/2019.
21 -
PROJETO DE LEI Nº 2.967/15
do Sr.
Vicentinho Júnior
- que dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Assis Carvalho
Voto em Separado: do Sr. Enéias Reis
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
O Deputado Enéias Reis apresentou voto em separado em 20/11/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
22 -
PROJETO DE LEI Nº 4.269/16
do Sr.
João Derly
- que acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Flávia Morais
Voto em Separado: da Sra. Adriana Ventura
A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 18/09/2019.
Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
23 -
PROJETO DE LEI Nº 4.302/16
do Sr.
Vinicius Carvalho
- que proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Alan Rick
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna e Dep. Jorge Solla, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 12/11/2019.
24 -
PROJETO DE LEI Nº 5.386/16
da Sra.
Ana Perugini
- que possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Roberto de Lucena
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.
25 -
PROJETO DE LEI Nº 5.706/16
do Sr.
Hildo Rocha
- que atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Eduardo Costa
Voto em Separado: da Sra. Daniela do Waguinho
A Deputada Daniela do Waguinho apresentou voto em separado em 26/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 19/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Dulce Miranda, em 20/11/2019.
26 -
PROJETO DE LEI Nº 6.158/16
do Sr.
Beto Salame
- que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Pompeo de Mattos
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep Pedro Westphalen, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 19/11/2019.
27 -
PROJETO DE LEI Nº 6.460/16
do Sr.
Flavinho
- que altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Diego Garcia
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 12/11/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 12/11/2019.
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
28 -
PROJETO DE LEI Nº 8.140/17
do Sr.
Pompeo de Mattos
- que altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Silvia Cristina
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 12/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 12/11/2019.
29 -
PROJETO DE LEI Nº 8.363/17
da Sra.
Erika Kokay
- que dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Benedita da Silva
Voto em Separado: do Sr. Dr. Frederico
Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Dr. Frederico, em 30/10/2019.
O Deputado Dr. Frederico apresentou voto em separado em 19/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Benedita da Silva, Pedro Westphalen e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Darcisio Perondi, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, em 02/10/2019.
Retirada de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Parecer proferido pela relatora Dep. Benedita da Silva, em 30/10/2019.
30 -
PROJETO DE LEI Nº 8.949/17
do Sr.
Rôney Nemer
- que altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Erika Kokay
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 21/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Santini, Drª Soraya Manato e Pinheirinho, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Drª Soraya Manato e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.
31 -
PROJETO DE LEI Nº 9.217/17
da Sra.
Laura Carneiro
e
Carmen Zanotto
- que dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Luiz Lima
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
32 -
PROJETO DE LEI Nº 9.236/17
do Sr.
Eduardo Barbosa
- que altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Chico D'Angelo
33 -
PROJETO DE LEI Nº 9.364/17
do Sr.
Aureo
- que altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dr. Leonardo
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
34 -
PROJETO DE LEI Nº 10.027/18
do Sr.
Glauber Braga
- que dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Diego Garcia
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fernanda Melchionna, em 03/07/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Flordelis (PSD-RJ), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), em 21/08/2019.
Retirado de pauta por acordo, para realização de Audiência Pública, em 21/08/2019.
Não apreciado, em virtude de ausência de quorum para votação nominal, o requerimento, de autoria da Dep. Fernanda Melchionna, de adiamento de votação do parecer, por três sessões, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Flordelis, em 12/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 20/11/2019.
35 -
PROJETO DE LEI Nº 10.270/18
do Sr.
Bohn Gass
- que extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Adriana Ventura
36 -
PROJETO DE LEI Nº 10.776/18
do Sr.
Hildo Rocha
- que dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Olival Marques
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
37 -
PROJETO DE LEI Nº 11.222/18
do Sr.
Carlos Henrique Gaguim
- que dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
38 -
PROJETO DE LEI Nº 11.248/18
do Sr.
Augusto Coutinho
- que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Marina Santos
39 -
PROJETO DE LEI Nº 119/19
da Sra.
Renata Abreu
- que inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Luiz Lima
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/09/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 03/12/2019.
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
40 -
PROJETO DE LEI Nº 191/19
do Sr.
Roberto de Lucena
- que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Eduardo Costa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 12/11/2019.
41 -
PROJETO DE LEI Nº 218/19
do Sr.
Roberto de Lucena
- que acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado André Janones
Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator para acolhimento das sugestões apresentadas, em 25/09/2019.
42 -
PROJETO DE LEI Nº 462/19
do Sr.
Valmir Assunção
- que altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Assis Carvalho
43 -
PROJETO DE LEI Nº 611/19
do Sr.
Eros Biondini
- que obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Pompeo de Mattos
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Dr. Zacharias Calil e Drª Soraya Manato, em 08/05/2019.
Retirado da pauta, a requerimento da Dr. Zacharaias Calil, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 18/06/2019.
44 -
PROJETO DE LEI Nº 853/19
da Sra.
Sâmia Bomfim
- que acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Carmen Zanotto
Retirado de pauta, por acordo, em 17/12/2019.
45 -
PROJETO DE LEI Nº 1.079/19
do Sr.
Celso Sabino
- que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Pedro Westphalen
Voto em Separado: do Sr. Eduardo Barbosa
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 04/12/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 29/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 06/11/2019.
46 -
PROJETO DE LEI Nº 1.093/19
do Sr.
Felipe Carreras
- que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Célio Silveira
47 -
PROJETO DE LEI Nº 1.429/19
do Sr.
Luciano Ducci
- que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Pedro Westphalen
48 -
PROJETO DE LEI Nº 1.506/19
da Sra.
Rejane Dias
- que altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Fernanda Melchionna
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
49 -
PROJETO DE LEI Nº 1.860/19
da Sra.
Aline Sleutjes
- que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Pinheirinho
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 20/11/2019.
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
50 -
PROJETO DE LEI Nº 1.883/19
do Sr.
José Medeiros
- que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Pompeo de Mattos
51 -
PROJETO DE LEI Nº 2.035/19
do Sr.
Hiran Gonçalves
- que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
52 -
PROJETO DE LEI Nº 2.208/19
do Sr.
Heitor Freire
- que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dra. Soraya Manato
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Frederico, em 30/10/2019.
53 -
PROJETO DE LEI Nº 2.295/19
do Sr.
Zé Vitor
- que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Pastor Gil
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis, em 20/11/2019.
54 -
PROJETO DE LEI Nº 2.308/19
do Sr.
Capitão Wagner
- que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Pompeo de Mattos
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
55 -
PROJETO DE LEI Nº 2.336/19
da Sra.
Edna Henrique
- que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Carmen Zanotto
56 -
PROJETO DE LEI Nº 2.530/19
do Sr.
Gutemberg Reis
- que dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Adriana Ventura
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
57 -
PROJETO DE LEI Nº 2.577/19
do Sr.
Cabo Junio Amaral
- que autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Jorge Solla
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 06/11/2019.
58 -
PROJETO DE LEI Nº 2.684/19
do Sr.
Sanderson
- que altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.
59 -
PROJETO DE LEI Nº 2.737/19
do Sr.
André Ferreira
- que altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Luiz Lima
60 -
PROJETO DE LEI Nº 2.800/19
do Sr.
Gustinho Ribeiro
- que institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Célio Silveira
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.
61 -
PROJETO DE LEI Nº 2.840/19
do Sr.
Igor Kannário
- que estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Célio Silveira
62 -
PROJETO DE LEI Nº 2.850/19
do Sr.
Felipe Carreras
- que estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dra. Soraya Manato
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 09/10/2019.
63 -
PROJETO DE LEI Nº 3.125/19
do Sr.
Diego Garcia
- que cria o Programa Nacional de Cães-Guia.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Luiz Lima
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
64 -
PROJETO DE LEI Nº 3.329/19
do Sr.
Beto Rosado
- que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
65 -
PROJETO DE LEI Nº 3.535/19
do Sr.
Márcio Labre
- que dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dra. Soraya Manato
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.
66 -
PROJETO DE LEI Nº 3.679/19
do Sr.
Schiavinato
- que institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Marina Santos
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
67 -
PROJETO DE LEI Nº 3.826/19
do Sr.
Luiz Lima
- que cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dra. Soraya Manato
68 -
PROJETO DE LEI Nº 3.837/19
da Sra.
Professora Rosa Neide
- que acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Diego Garcia
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 12/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 20/11/2019.
69 -
PROJETO DE LEI Nº 4.056/19
do Sr.
Juscelino Filho
- que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Flávia Morais
70 -
PROJETO DE LEI Nº 4.360/19
da Sra.
Marília Arraes
- que acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Benedita da Silva
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva, em 17/12/2019.
71 -
PROJETO DE LEI Nº 4.679/19
da Sra.
Professora Dayane Pimentel
- que altera o art. 117 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando para um ano o tempo máximo para prestação de serviços comunitários.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dra. Soraya Manato
72 -
PROJETO DE LEI Nº 5.151/19
do Sr.
Darci de Matos
- que institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Marina Santos
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
73 -
PROJETO DE LEI Nº 5.177/19
do Sr.
Otoni de Paula
e
outros (+)
- que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dra. Soraya Manato
Dispensada a leitura do parecer, em 17/12/2019.
74 -
PROJETO DE LEI Nº 5.413/19
do Sr.
Pedro Westphalen
e
outros (+)
- que cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.