SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Anexo II, Plenário 07 17/12/2019 09:30:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

17/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 07

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

Relatórios

1 - RELATÓRIO Nº 2/19 da Subcomissão Especial da Seguridade da mulher - que relatório Final 2019 da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Proferida a leitura do relatório da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher pela presidente da subcomissão, Dep. Fernanda Melchionna
  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) e Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).
  • Aprovado, com apresentação de voto em separado pela Deputada Chris Tonietto

2 - RELATÓRIO Nº 5/19 - que relatório Final 2019 - Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família da Comissão de Seguridade Social e Familia
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Proferida a leitura de alterações do Relatório da Subcomissão Especial pelo Relator-Geral, Dep. Diego Garcia
  • Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • Aprovado, com as sugestões da Dep. Fernanda Melchionna e com alterações efetuadas pelo Relator, Dep. Diego Garcia

3 - RELATÓRIO Nº 7/19 da Subcomissão Permanente da Assistência Social - que relatório Final - 2019 da Subcomissão Permanente de Assistência Social da Comissão de Seguridade Social e Família
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Proferida a leitura do relatório da Subcomissão Permanente da Assistência Social pela relatora, Dep. Daniela do Waguinho
  • Aprovado

Requerimentos

4 - REQUERIMENTO Nº 360/19 do Sr. Luciano Ducci - que requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a disseminação de "fake news" sobre as vacinas.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

5 - REQUERIMENTO Nº 361/19 do Sr. Dr. Zacharias Calil - que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Req de n° 342/2019, sobre doenças das válvulas cardíacas e formas de mitigá-las, de autoria do Sr. Deputado Alexandre Padilha.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

6 - REQUERIMENTO Nº 362/19 do Sr. Alexandre Padilha - que requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

7 - REQUERIMENTO Nº 363/19 do Sr. Assis Carvalho - que requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4590/2012.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

8 - REQUERIMENTO Nº 365/19 do Sr. Alan Rick - que requer a inclusão de convidados no requerimento de Audiência Pública, que tramita sob o n° 362/2019, sobre o PL 4302/2016
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

9 - REQUERIMENTO Nº 366/19 da Sra. Fernanda Melchionna - que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/19 do Senado Federal - Marta Suplicy - que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 05/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

PARECER CMULHER

  • 04/07/2019 - Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação.
  • 21/08/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/19 da Sra. Carmen Zanotto e outros (+) - que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 05/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

Tramitação Ordinária

12 - PROJETO DE LEI Nº 1.011/11 do Sr. Fábio Faria - que define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 30/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1011/2011, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 7946/2014, do PL 5382/2016, do PL 9243/2017, e do PL 5064/2019, apensados, com substitutivo.

PARECER CSPCCO

  • 20/11/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste e dos PLs 1.494/2011 e 1.573/2011, apensados, com substitutivo.
  • 20/11/2013 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.



Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

13 - PROJETO DE LEI Nº 1.606/11 do Sr. Marçal Filho - que dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 26/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3, e pela rejeição da emenda nº 4, todas do Senado Federal ao PL n/ 1.606/2011 da Câmara dos Deputados.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

14 - PROJETO DE LEI Nº 6.100/13 do Sr. Onyx Lorenzoni - que dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 27/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4085/2019, apensado, com substitutivo.

PARECER CSPCCO

  • 02/07/2014 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação.
  • 29/10/2014 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

15 - PROJETO DE LEI Nº 3.922/19 do Senado Federal - Romário - que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

Tramitação Ordinária

16 - PROJETO DE LEI Nº 2.613/07 do Sr. Pepe Vargas - que estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 7.946/2010, 8.848/2017, 6.749/2013, 7.948/2017, 1.703/2019, 2.004/2019, 11.257/2018 e 3.400/2019 apensados, na forma do substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

17 - PROJETO DE LEI Nº 533/11 da Sra. Lauriete - que acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 26/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e da da Emenda nº 1 ao Substitutivo apresentado na CSSF, na forma do Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 02 ao Substitutivo apresentado na CSSF e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

PARECER CCTCI

  • 08/07/2015 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 1760/2011, do PL 4754/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4469/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo.
  • 26/08/2015 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

18 - PROJETO DE LEI Nº 4.590/12 do Sr. Roberto de Lucena - que dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 07/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação.



Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

19 - PROJETO DE LEI Nº 7.163/14 da Sra. Erika Kokay - que amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 20/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, e do PL 6939/2017, apensados.



Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

20 - PROJETO DE LEI Nº 2.842/15 da Sra. Erika Kokay - que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 23/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação, com emenda.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

21 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/15 do Sr. Vicentinho Júnior - que dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 07/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.




Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

22 - PROJETO DE LEI Nº 4.269/16 do Sr. João Derly - que acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 22/04/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.



Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

23 - PROJETO DE LEI Nº 4.302/16 do Sr. Vinicius Carvalho - que proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 29/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, do PL 10312/2018, e do PL 10809/2018, apensados, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

24 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/16 da Sra. Ana Perugini - que possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 13/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 6360/2016, apensado, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

25 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/16 do Sr. Hildo Rocha - que atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 14/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela rejeição.



Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

26 - PROJETO DE LEI Nº 6.158/16 do Sr. Beto Salame - que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação do PL 10.663/2018, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 6.158/16 e 11.047/2018.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

27 - PROJETO DE LEI Nº 6.460/16 do Sr. Flavinho - que altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 26/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.



Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

28 - PROJETO DE LEI Nº 8.140/17 do Sr. Pompeo de Mattos - que altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 29/08/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.



Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

29 - PROJETO DE LEI Nº 8.363/17 da Sra. Erika Kokay - que dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação





Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

30 - PROJETO DE LEI Nº 8.949/17 do Sr. Rôney Nemer - que altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 14/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10570/2018, do PL 5061/2019, e do PL 1207/2019, apensados, com substitutivo.



Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

31 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/17 da Sra. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 14/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.

PARECER CE

  • 31/10/2018 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com as emendas nº 1 e nº 2.
  • 31/10/2018 - Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

32 - PROJETO DE LEI Nº 9.236/17 do Sr. Eduardo Barbosa - que altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda.

PARECER CPD

  • 24/05/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.
  • 12/06/2019 - Aprovado o Parecer.

PARECER CIDOSO

  • 13/08/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação.
  • 31/10/2018 - Aprovado, por unanimidade, o parecer da relatora Dep. Carmen Zanotto (POS-SC). .

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

33 - PROJETO DE LEI Nº 9.364/17 do Sr. Aureo - que altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 04/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação, com uma emenda.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

34 - PROJETO DE LEI Nº 10.027/18 do Sr. Glauber Braga - que dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 15/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.



Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

35 - PROJETO DE LEI Nº 10.270/18 do Sr. Bohn Gass - que extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

36 - PROJETO DE LEI Nº 10.776/18 do Sr. Hildo Rocha - que dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 28/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (DEM-PA), pela aprovação deste, e do PL 3.162/2019, apensado, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

37 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/18 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com emenda.
Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

38 - PROJETO DE LEI Nº 11.248/18 do Sr. Augusto Coutinho - que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 21/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

39 - PROJETO DE LEI Nº 119/19 da Sra. Renata Abreu - que inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 20/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

PARECER CMULHER

  • 22/05/2019 - Parecer do relator, Dep. Marreca Filho, pela aprovação, com substitutivo.
  • 12/06/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.



Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

40 - PROJETO DE LEI Nº 191/19 do Sr. Roberto de Lucena - que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 14/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

41 - PROJETO DE LEI Nº 218/19 do Sr. Roberto de Lucena - que acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

42 - PROJETO DE LEI Nº 462/19 do Sr. Valmir Assunção - que altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 23/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

43 - PROJETO DE LEI Nº 611/19 do Sr. Eros Biondini - que obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 23/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

44 - PROJETO DE LEI Nº 853/19 da Sra. Sâmia Bomfim - que acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 18/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo

45 - PROJETO DE LEI Nº 1.079/19 do Sr. Celso Sabino - que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 09/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado.



Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

46 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/19 do Sr. Felipe Carreras - que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 23/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL 1093/2019, e do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 4279/2019, e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

47 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/19 do Sr. Luciano Ducci - que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 30/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo.

PARECER CE

  • 24/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste e do PL 1840/2019, apensado.
  • 03/07/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

48 - PROJETO DE LEI Nº 1.506/19 da Sra. Rejane Dias - que altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 14/08/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

49 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/19 da Sra. Aline Sleutjes - que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.



Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

50 - PROJETO DE LEI Nº 1.883/19 do Sr. José Medeiros - que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 05/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

51 - PROJETO DE LEI Nº 2.035/19 do Sr. Hiran Gonçalves - que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 21/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2647/2019, apensado, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

52 - PROJETO DE LEI Nº 2.208/19 do Sr. Heitor Freire - que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 02/07/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com emenda.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

53 - PROJETO DE LEI Nº 2.295/19 do Sr. Zé Vitor - que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 22/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

54 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/19 do Sr. Capitão Wagner - que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

55 - PROJETO DE LEI Nº 2.336/19 da Sra. Edna Henrique - que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

56 - PROJETO DE LEI Nº 2.530/19 do Sr. Gutemberg Reis - que dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 05/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela rejeição do PL 2530/2019, do PL 4540/2019, e do PL 4763/2019, apensados.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

57 - PROJETO DE LEI Nº 2.577/19 do Sr. Cabo Junio Amaral - que autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

58 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/19 do Sr. Sanderson - que altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

59 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/19 do Sr. André Ferreira - que altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 15/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.

PARECER CMULHER

  • 08/08/2019 - Parecer da relatora, Dep. Norma Ayub, pela aprovação.
  • 21/08/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

60 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/19 do Sr. Gustinho Ribeiro - que institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

61 - PROJETO DE LEI Nº 2.840/19 do Sr. Igor Kannário - que estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

62 - PROJETO DE LEI Nº 2.850/19 do Sr. Felipe Carreras - que estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 02/07/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

63 - PROJETO DE LEI Nº 3.125/19 do Sr. Diego Garcia - que cria o Programa Nacional de Cães-Guia. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 22/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL nº 5.344/2019, apensado, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

64 - PROJETO DE LEI Nº 3.329/19 do Sr. Beto Rosado - que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 05/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com emenda.
Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

65 - PROJETO DE LEI Nº 3.535/19 do Sr. Márcio Labre - que dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 03/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

66 - PROJETO DE LEI Nº 3.679/19 do Sr. Schiavinato - que institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 21/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

67 - PROJETO DE LEI Nº 3.826/19 do Sr. Luiz Lima - que cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 21/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

68 - PROJETO DE LEI Nº 3.837/19 da Sra. Professora Rosa Neide - que acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 17/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

69 - PROJETO DE LEI Nº 4.056/19 do Sr. Juscelino Filho - que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 25/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

70 - PROJETO DE LEI Nº 4.360/19 da Sra. Marília Arraes - que acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 30/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4360/2019 e da Emenda 1/2019
  • 17/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.

71 - PROJETO DE LEI Nº 4.679/19 da Sra. Professora Dayane Pimentel - que altera o art. 117 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando para um ano o tempo máximo para prestação de serviços comunitários. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

72 - PROJETO DE LEI Nº 5.151/19 do Sr. Darci de Matos - que institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 21/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

73 - PROJETO DE LEI Nº 5.177/19 do Sr. Otoni de Paula e outros (+) - que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 26/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer.

74 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/19 do Sr. Pedro Westphalen e outros (+) - que cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.
Resultado da Reunião
  • Não Deliberado