Minas e Energia

1 - Requerimento de Audiência Pública Nº 58/2026 do Sr. Mendonça Filho - Minas e Energia - que Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança. (Avulso)
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2 - Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) Nº 59/2026 do Sr. Joaquim Passarinho - Minas e Energia - que Solicita que seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente para prestar esclarecimento e detalhes sobre as denúncias acerca de violência na operação do ICMBio – Instituto Chico mendes de Conservação e Biodiversidade, contra o garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA) (Avulso)
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3 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Nº 497/2020 do Sr. Cássio Andrade - Plenário - que Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde. (Avulso)
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4 - Projeto de Lei Nº 452/2020 do Sr. Léo Moraes - Plenário - que Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS. (Avulso)
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5 - Projeto de Lei Nº 1182/2023 do Sr. Clodoaldo Magalhães - Plenário - que Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. (Avulso)
Ficha Tramitação

6 - Projeto de Lei Nº 1501/2023 do Sr. Delegado Palumbo - Plenário - que Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 4

7 - Projeto de Lei Nº 223/2025 da Sra. Fernanda Pessoa - Plenário - que Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

8 - Projeto de Lei Nº 501/2025 do Sr. Messias Donato - Plenário - que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 2

9 - Projeto de Lei Nº 2300/2025 do Sr. Max Lemos - Plenário - que Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 2