Fiscalização Financeira e Controle

1 - Requerimento Nº 11/2024 do Sr. Kim Kataguiri - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes. (Avulso)
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2 - Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) Nº 15/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo - Fiscalização Financeira e Controle - que Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o parecer do Incra que favorece Joesley & cia e ameaça investimentos no Brasil. (Avulso)
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3 - Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão Nº 18/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade no Perse. (Avulso)
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4 - Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão Nº 27/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo - Fiscalização Financeira e Controle - que Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. (Avulso)
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5 - Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão Nº 35/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio. (Avulso)
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6 - Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão Nº 65/2024 do Sr. Abilio Brunini - Fiscalização Financeira e Controle - que Solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do Novo Pac. (Avulso)
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7 - Requerimento de Audiência Pública Nº 74/2024 do Sr. Jorge Solla - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para apresentar balanço das atividades de 2023 e perspectivas de sua gestão à frente do Ministério da Cultura. (Avulso)
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8 - Requerimento Nº 78/2024 do Sr. Kim Kataguiri - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível. (Avulso)
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9 - Requerimento Nº 80/2024 do Sr. Kim Kataguiri - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses. (Avulso)
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10 - Requerimento Nº 81/2024 do Sr. Kiko Celeguim - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer o envio de convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho para apresentar as perspectivas de sua gestão na Controladoria Geral da União e prestar esclarecimentos. (Avulso)
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11 - Requerimento Nº 88/2024 do Sr. Kiko Celeguim - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito do processo de Lavra nº 821.457/1987, referente à instalação da pedreira na Fazenda Santa Luzia, no município de Caieiras. (Avulso)
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12 - Requerimento Nº 89/2024 do Sr. Aureo Ribeiro - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e de avaliar políticas públicas do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações (MCom), o Ministério da Educação (MEC), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), em especial no que tenha relação com o possível direcionamento à contratação da empresa Starlink. (Avulso)
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13 - Requerimento de Audiência Pública Nº 90/2024 do Sr. Padre João - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para comparecimento a esta Comissão para, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, apresentar balanço e perspectivas da sua gestão à frente do Ministério. (Avulso)
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14 - Requerimento Nº 92/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses. (Avulso)
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15 - Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão Nº 101/2024 do Sr. Junio Amaral - Fiscalização Financeira e Controle - que Solicita que seja apresentado requerimento de informação destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de questionamentos envolvendo a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) quanto ao acúmulo de resíduos sólidos nas instalações da unidade de Contagem – MG. (Avulso)
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16 - Requerimento Nº 102/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desembolso de mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo pessoal da ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara. (Avulso)
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17 - Requerimento Nº 103/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo - Fiscalização Financeira e Controle - que Requisita-se informações ao Tribunal de Contas da União-TCU a respeito de eventual irregularidade no cancelamento durante o exercício de recursos orçamentários, que constam do Anexo III da LDO, que não são objeto de limitação de empenho nos termos do disposto no § 2º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Avulso)
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18 - Requerimento de Audiência Pública Nº 105/2024 do Sr. Jorge Solla - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer convite ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinicius Marques de Carvalho, para tratar do panorama atual e desafios futuros das ações de controle interno, transparência e combate à corrupção, bem como do programa “CGU Presente”. (Avulso)
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19 - Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento Nº 108/2024 do Sr. Jorge Solla - Fiscalização Financeira e Controle - que Requer a realização de seminários sobre o “Programa CGU Presente” em estados representativos das cinco regiões do país. (Avulso)
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