Finanças e Tributação

Anexo II, Plenário 04 17/12/2025 09h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Finanças e Tributação

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

17/12/2025

Local: Anexo II, Plenário 04

Horário: 09h00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - Requerimento (Outros) Nº 111/2025 do Sr. Rogério Correia - Finanças e Tributação - que Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Finanças e Tributação de 2025. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.
  • Aprovado o Requerimento

2 - Requerimento para envio de ofício solicitando informações Nº 112/2025 do Sr. Rogério Correia - Finanças e Tributação - que Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe à empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, CNPJ: 05.351.887/0001-86, pedido de informação referente a instituição financeira no período de 1° de janeiro de 2019 a 8 de dezembro de 2025. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento. Com inclusão "das instituições finaceiras do Estado de Minas Gerais autorizadas a conceder empréstimos consignados aos beneficiários de Auxilio-Brasil/Bolsa Família e BPC".
  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Sidney Leite (PSD-AM), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Paulo Guedes (PT-MG), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Pauderney Avelino (UNIAO- AM) e Zé Neto (PT- BA).

3 - Requerimento para envio de ofício solicitando informações Nº 113/2025 do Sr. Rogério Correia - Finanças e Tributação - que Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Banco Central do Brasil pedido de informação referente à Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, CNPJ: 05.351.887/0001-86. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento, com a inclusão do seguinte texto: "e às demais instituições financeiras do Estado de Minas Gerais autorizadas a conceder empréstimos consignados a benefciários BPC e Auxílio- Brasil/Bolsa Família ".
  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Sidney Leite (PSD-AM), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Paulo Guedes (PT-MG), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Zé Neto (PT-BA) e Pauderney Avelino (União- AM) .

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - Projeto de Lei Nº 956/2015 do Tribunal Superior do Trabalho - Plenário - que Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CFT

  • 26/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 956/2015, com as emendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas n. 1 e 2 da CTRAB. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 12/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 19/08/2015 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela.

RELATOR: Deputado Pedro Westphalen


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Cancelada a verificação de votação, em razão da retirada de pauta, por acordo.
  • Verificação conjunta de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos Deputado Kim Kataguiri, Daniel Agrobom e Pauderney Avelino, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
  • Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri

Emendas: 4

5 - Projeto de Lei Nº 8332/2015 do Tribunal Superior do Trabalho - Plenário - que Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CFT

  • 26/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 8332/2015, com emenda. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 08/09/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 09/09/2015 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado José Airton Félix Cirilo


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Cancelada a votação nominal, por acordo.
  • Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
  • Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

Emendas: 1

6 - Projeto de Lei Complementar Nº 262/2019 do Senado Federal - Flávio Arns - Plenário - que Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 11/03/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). Inteiro teor

PARECER CFT

  • 08/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 262/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP 262/2019, com emenda. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CINDRE

  • 13/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CINDRE

  • 28/05/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Marussa Boldrin


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Emendas: 2

7 - Projeto de Lei Complementar Nº 42/2023 do Sr. Alberto Fraga - Plenário - que Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CFT

  • 15/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 42/2023, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, do PLP 231/2023, do substitutivo da CTRAB e da subemenda da CPASF; e, no mérito, pela aprovação do PLP 42/2023, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, do PLP 231/2023, na forma do Substitutivo da CTRAB, com Subemenda da CPASF, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 10/04/2024 - Parecer Reformulado, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, e do PLP 231/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 10/04/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque apresentado. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

PARECER CPASF

  • 08/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PLP 42/2023, e do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, do PLP 231/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CPASF

  • 27/08/2025 - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Erika Kokay


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Cancelada a votação nominal, por acordo
  • Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Erika Kokay (PT-DF).
  • Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

Emendas: 3

8 - Projeto de Lei Complementar Nº 79/2025 do Sr. Kim Kataguiri - Plenário - que Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CFT

  • 09/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 79/2025; e, no mérito, pela rejeição, PLP 79/2025. Inteiro teor

PARECER CPOVOS

  • 09/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CPOVOS

  • 30/09/2025 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Sidney Leite


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

Tramitação Ordinária

9 - Projeto de Lei Nº 20/2025 da Sra. Renata Abreu - Plenário - que Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 02/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 20/2025 e do Substitutivo da CTUR; e, no mérito, pela aprovação do PL 20/2025, na forma do Substitutivo da CTUR, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CTUR

  • 26/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CTUR

  • 28/05/2025 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Luiz Carlos Hauly


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - Projeto de Lei Nº 3008/2020 do Senado Federal - Jaques Wagner - Plenário - que Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, para estabelecer que as operações de financiamento à inovação, à digitalização e a empreendimentos da economia solidária poderão ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 18/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3008/2020, com emenda. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

PARECER CTRAB

  • 12/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 20/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Zé Neto


Vista ao Deputado Kim Kataguiri, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)

Emendas: 4

Tramitação Ordinária

11 - Projeto de Lei Nº 8119/2014 do Sr. Alceu Moreira - Plenário - que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios. (Avulso)
Ficha Tramitação

RELATOR: Deputado Kim Kataguiri


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

12 - Projeto de Lei Nº 1827/2019 do Sr. Célio Studart - Plenário - que Dispõe sobre o piso salarial do assistente social (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 25/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1827/2019, dos PLs 41/2021, 4442/2021, e PL 2466/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri.

PARECER CTRAB

  • 30/10/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 27/11/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPASF

  • 24/05/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CPASF

  • 31/05/2023 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Laura Carneiro


Vista ao Deputado Kim Kataguiri, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

13 - Projeto de Lei Nº 6231/2019 do Sr. Sergio Souza - Plenário - que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CFT

  • 05/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL 6231/2019, e dos apensados PL 2458/2021, PL 2516/2023, PL 865/2023 e PL 774/2024, desde que aprovados na forma do Substitutivo da CSAUDE, bem como quanto à das Emendas nºs 1 a 3, apresentadas nesta Comissão; no mérito, pela aprovação do PL 6231/2019, e dos apensados PL 2458/2021, PL 2.516/2023, PL 865/2023 e PL 774/2024, na forma do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com as Subemendas de Redação nºs 1 e 2, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 19/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024 e do PL 2516/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 23/04/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPD

  • 27/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024, e do PL 2516/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Saúde. Inteiro teor

PARECER CPD

  • 27/05/2025 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Florentino Neto


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

Emendas: 3

14 - Projeto de Lei Nº 785/2020 do Sr. Rubens Bueno - Plenário - que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à ferramentas utilizadas por profissionais de salão de beleza. (Avulso)
Ficha Tramitação

RELATOR: Deputado Kim Kataguiri


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

15 - Projeto de Lei Nº 3715/2020 do Sr. Padre João - Plenário - que Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 08/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3715/2020 e do PL 332/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 3715/2020 e pela rejeição do PL 332/2021, apensado. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CME

  • 08/10/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado. Inteiro teor

PARECER CME

  • 30/10/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CMADS

  • 17/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 02/07/2025 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Joseildo Ramos


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Dispensada a leitura do Parecer.

16 - Projeto de Lei Nº 4177/2020 do Sr. Nereu Crispim - Plenário - que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis inscritos em regime de ocupação ou aforamento nos demais entes da Federação. (Avulso)
Ficha Tramitação

RELATOR: Deputado Paulo Guedes


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

17 - Projeto de Lei Nº 4935/2020 do Sr. Gilberto Nascimento - Plenário - que Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CFT

  • 18/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 4935/2020, e dos apensados PL 1702/2022, e do PL 2433/2022. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Kim Kataguiri


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

18 - Projeto de Lei Nº 1901/2021 do Sr. Dr. Jaziel - Plenário - que Acrescenta § 8º ao art. 115 e inciso XIII ao art. 155, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigação que especifica, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 04/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1901/2021, e dos PL'S 3883/2021, 4245/2021, 4268/2021, 3139/2023, 379/2023, 4905/2023, 3030/2024, 3051/2025 e PL 3641/ 2025, apensados; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do PL 941/ 2022, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 1901/2021, e dos PL'S 3883/2021, 4245/2021, 4268/2021, 4905/2023, 3030/2024, 3051/2025 e 3641/ 2025, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL'S 3139/2023 e 379/2023, apensados. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Merlong Solano


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

19 - Projeto de Lei Nº 4267/2021 do Sr. Alexandre Frota - Plenário - que Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase, em âmbito do Federal, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CFT

  • 08/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4267/2021 e do Substitutivo adotado pela Comissão de SAUDE, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CSAUDE

  • 03/10/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 12/11/2024 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Laura Carneiro


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

20 - Projeto de Lei Nº 4588/2021 do Sr. Sergio Souza - Plenário - que Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CAPADR

  • 03/12/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CAPADR

  • 17/09/2025 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CFT

  • 24/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Henderson Pinto


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

21 - Projeto de Lei Nº 2627/2022 do Sr. Antonio Brito - Plenário - que Altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 27/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2627/2022 e da Emenda da CTRAB; e, no mérito, pela aprovação do PL 2627/2022 com a Emenda da CTRAB. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CSAUDE

  • 20/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 09/08/2023 - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CTRAB

  • 13/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 22/10/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Laura Carneiro


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Emendas: 2

22 - Projeto de Lei Nº 3864/2023 do Sr. Bacelar - Plenário - que Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar. (Avulso)
Ficha Tramitação

RELATOR: Deputado Kim Kataguiri


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Dispensada a leitura do Parecer.

Emendas: 1

23 - Projeto de Lei Nº 451/2024 do Sr. Duda Ramos - Plenário - que Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito para pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 01/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária do PL 451/2024 e da Emenda Adotada pela CVT, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CVT

  • 25/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

PARECER CVT

  • 27/11/2024 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPD

  • 29/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CPD

  • 11/06/2024 - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Dayany Bittencourt


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Emendas: 2

24 - Projeto de Lei Nº 917/2024 do Sr. Luciano Galego - Plenário - que Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 16/07/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 917/2024 e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 917/2024, na forma do Substitutivo da CPD, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPD

  • 18/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CPD

  • 10/12/2024 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Laura Carneiro


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

25 - Projeto de Lei Nº 1795/2024 do Sr. Delegado Caveira - Plenário - que Dispõe sobre o recolhimento e o repasse dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, à contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso para a Seguridade Social e ao Imposto de Renda devido pelo empregado. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CFT

  • 12/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL1795/2024; e, no mérito, pela rejeição, do PL 1795/2024. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Paulo Guedes


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

26 - Projeto de Lei Nº 1987/2024 do Sr. Capitão Alberto Neto - Plenário - que Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da pena de perdimento de veículo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 06/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1987/2024, e do PL 4164/2024, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 1987/2024, e do PL 4164/2024, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Júnior Ferrari


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

27 - Projeto de Lei Nº 3162/2024 do Sr. Sergio Souza - Plenário - que Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para permitir a premiação em forma de quota parte em sociedade cooperativa, depósito em poupança e outros produtos financeiros ou de investimentos oferecidos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 24/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3162/2024; e, no mérito, pela aprovação, do PL 3162/2024, com emendas. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Josenildo


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Emendas: 7

28 - Projeto de Lei Nº 1082/2025 do Sr. Cleber Verde - Plenário - que Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 10/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1082/2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 1082/2025, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Hildo Rocha


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

29 - Projeto de Lei Nº 1478/2025 do Sr. Lindbergh Farias - Plenário - que Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os municípios que tenham guarda municipal. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 08/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1478/2025. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/12/2025 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CSPCCO

  • 19/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CSPCCO

  • 26/08/2025 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Rogério Correia


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Dispensada a leitura do Parecer.

30 - Projeto de Lei Nº 2060/2025 do Sr. Capitão Alberto Neto - Plenário - que Cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso – PRONAI, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 12/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2060/2025, com emendas. Inteiro teor

PARECER CIDOSO

  • 08/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CIDOSO

  • 13/08/2025 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Laura Carneiro


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

Emendas: 2