EDUCAÇÃO

Anexo II, Plenário 12 12/05/2021 14:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Convocada

Comissão de Educação

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

12/05/2021

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 84/21 do Sr. Professor Joziel - que solicita a realização de audiência pública remota com a finalidade de discutir a importância de fortalecermos o combate à pedofilia por meio da conscientização nas instituições de ensino do nosso país.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 85/21 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que requer a realização de Audiência Pública conjunta com o Grupo de Trabalho (GT -5G) Destinado a avaliar e acompanhar os impactos da Implantação da Tecnologia 5G no Brasil e Propor Medidas para o Aperfeiçoamento da Legislação Relacionada aos Serviços de Telecomunicações para debater o tema “A educação e a tecnologia 5G.”.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 86/21 da Sra. Professora Rosa Neide - que requer aditamento ao Requerimento 71/2021 da Comissão de Educação para incluir os indicadores para educação profissional técnica entre os temas de debate.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 87/21 da Sra. Alice Portugal - que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Ficha Tramitação

5 - REQUERIMENTO Nº 88/21 do Sr. Eduardo Barbosa e Tereza Nelma - que requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a Gerontologia, e sua importância na realidade brasileira.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PROJETO DE LEI Nº 2.949/20 do Sr. Idilvan Alencar e outros (+) - que dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) (Avulso Nº 50)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 04/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 136/2021, apensado.

PARECER CCJC

  • 07/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 22/04/2021 - Aprovado o Parecer.

7 - PROJETO DE LEI Nº 486/21 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (Avulso Nº 47)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 30/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.


Prioridade

8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/19 do Sr. Bibo Nunes - que estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. (Avulso Nº 51)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 26/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo.

Tramitação Ordinária

9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/11 do Sr. Ivan Valente - que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação. (Avulso Nº 43)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 27/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda.

10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/17 do Sr. Orlando Silva - que susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. (Avulso Nº 52)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 05/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PROJETO DE LEI Nº 1.255/19 do Senado Federal - Styvenson Valentim - que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais. (Avulso Nº 48)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 13/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4450/2019, apensado.

Tramitação Ordinária

12 - PROJETO DE LEI Nº 5.572/13 do Sr. André Figueiredo - que autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. (Avulso Nº 32)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 09/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste e do PL 6619/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

PARECER CTASP

  • 05/12/2013 - Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 6.619/2013, apensado, com substitutivo.
  • 02/04/2014 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13 - PROJETO DE LEI Nº 7.456/14 da Sra. Alice Portugal - que dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia. (Avulso Nº 33)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 04/04/2019 - Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com emenda.

PARECER CTASP

  • 14/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
  • 27/05/2015 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14 - PROJETO DE LEI Nº 708/15 do Sr. Alan Rick - que estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências. (Avulso Nº 53)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 20/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemenda.

PARECER CSPCCO

  • 23/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, com substitutivo.
  • 16/10/2019 - Aprovado o Parecer.

15 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/15 do Sr. Wadson Ribeiro - que altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional. (Avulso Nº 34)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 11/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo.

16 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/17 do Sr. Onyx Lorenzoni - que altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral. (Avulso Nº 22)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 02/04/2019 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

17 - PROJETO DE LEI Nº 9.055/17 do Sr. Bohn Gass - que dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. (Avulso Nº 36)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 04/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.


18 - PROJETO DE LEI Nº 157/19 do Sr. José Nelto - que dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Avulso Nº 40)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 09/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

19 - PROJETO DE LEI Nº 431/19 do Sr. Rubens Bueno - que altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência. (Avulso Nº 54)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 04/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição deste.

PARECER CPD

  • 01/07/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela rejeição.
  • 14/08/2019 - Aprovado o Parecer.

20 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/19 do Sr. Bacelar - que regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública. (Avulso Nº 12)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 07/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição deste, e do PL 706/2020, apensado, e pela aprovação do PL 1018/2021, apensado.


21 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/20 do Sr. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. (Avulso Nº 55)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 04/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.