EDUCAÇÃO

Anexo II, Plenário 08 17/12/2019 09:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

17/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 08

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

Apresentação do Relatório da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação.

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 306/19 da Sra. Rejane Dias - que requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas e experiências práticas que tratem do desenvolvimento de Inteligência emocional no combate ao bullying.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado

2 - REQUERIMENTO Nº 307/19 do Sr. Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide - que requerem a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, para tratar da situação da educação escolar indígena.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

3 - REQUERIMENTO Nº 313/19 do Sr. Pedro Cunha Lima - que requer a aprovação da produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/19 do Sr. Bibo Nunes - que estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. (Avulso Nº 86)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 17/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emendas.
Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide.

5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/19 do Sr. João Roma - que dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. (Avulso Nº 97)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Vista conjunta aos Deputados Fernando Rodolfo, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Maria Rosas, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PROJETO DE LEI Nº 598/19 do Senado Federal - Plínio Valério - que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. (Avulso Nº 90)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 29/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

PARECER CMULHER

  • 04/09/2019 - Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo.
  • 16/10/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Aprovado o Parecer.

7 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/19 do Senado Federal - Telmário Mota - que regulamenta a profissão de educador social. (Avulso Nº 1)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 28/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

Tramitação Ordinária

8 - PROJETO DE LEI Nº 5.533/13 do Sr. Silas Câmara - que acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica. (Avulso Nº 2)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 12/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

9 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/16 do Sr. Glauber Braga - que dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (Avulso Nº 3)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 12/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

10 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 do Senado Federal - Cristovam Buarque - que altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União. (Avulso Nº 4)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 30/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

11 - PROJETO DE LEI Nº 9.671/18 do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. (Avulso Nº 5)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 12/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, e do PL 2956/2019, apensados, e pela aprovação do PL 10613/2018, apensado.
Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

12 - PROJETO DE LEI Nº 10.301/18 do Sr. Ivan Valente - que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar. (Avulso Nº 6)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 17/04/2019 - Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

13 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/18 da Sra. Clarissa Garotinho - que acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias (Avulso Nº 7)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 11/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

14 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/18 da Sra. Renata Abreu - que altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. (Avulso Nº 8)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 24/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

15 - PROJETO DE LEI Nº 175/19 do Sr. Igor Timo - que modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros. (Avulso Nº 9)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 11/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.

PARECER CSSF

  • 04/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
  • 18/06/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

16 - PROJETO DE LEI Nº 373/19 do Sr. Átila Lira - que acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. (Avulso Nº 10)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 09/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

17 - PROJETO DE LEI Nº 499/19 do Sr. Fernando Rodolfo - que acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal. (Avulso Nº 96)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela rejeição.
Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

18 - PROJETO DE LEI Nº 739/19 do Sr. Ricardo Teobaldo - que isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. (Avulso Nº 11)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 30/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

19 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/19 do Sr. Célio Studart - que interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação (Avulso Nº 12)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 02/07/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

20 - PROJETO DE LEI Nº 2.209/19 do Sr. Wolney Queiroz - que altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar (Avulso Nº 13)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 16/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.

PARECER CPD

  • 27/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação.
  • 21/08/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

21 - PROJETO DE LEI Nº 2.290/19 do Sr. Felipe Carreras - que dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. (Avulso Nº 14)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 02/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela aprovação.

PARECER CCTCI

  • 10/07/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.
  • 14/08/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

22 - PROJETO DE LEI Nº 2.762/19 do Sr. Flavio Nogueira - que acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante. (Avulso Nº 91)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 06/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • O Deputado Professor Alcides procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Átila Lira.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Aprovado o Parecer.

23 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/19 do Sr. Bibo Nunes - que altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. (Avulso Nº 89)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 05/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Glauber Braga.

24 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/19 do Sr. Bacelar - que regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública. (Avulso Nº 87)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 18/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.