COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Anexo II, Plenário 09 17/12/2019 10:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

17/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 09

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 109/19 do Sr. Zé Neto - que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades".
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Charles Evangelista.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/18 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - MSC 103/2018 - que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. (Avulso Nº 109)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, com emenda.



Resultado da Reunião
  • Leitura do voto do Relator pelo deputado Zé Neto.
  • Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Prioridade

3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/19 da Sra. Paula Belmonte - que revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional. (Avulso Nº 125)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Tramitação Ordinária

4 - PROJETO DE LEI Nº 5.379/19 do Sr. Alexis Fonteyne - que dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências. (Avulso Nº 126)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 05/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Laercio Oliveira (PP/SE), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
  • Aprovado o Parecer.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PROJETO DE LEI Nº 9.956/18 da Sra. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas. (Avulso Nº 99)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 24/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

6 - PROJETO DE LEI Nº 10.737/18 do Sr. Evair Vieira de Melo - que altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura. (Avulso Nº 57)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.

PARECER CAPADR

  • 06/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
  • 12/12/2018 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Aureo Ribeiro.

7 - PROJETO DE LEI Nº 2.298/19 do Sr. Mário Heringer - que estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências. (Avulso Nº 36)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 03/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

8 - PROJETO DE LEI Nº 487/19 do Sr. Capitão Wagner - que dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados. (Avulso Nº 67)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

9 - PROJETO DE LEI Nº 4.165/19 do Sr. Roberto de Lucena - que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências. (Avulso Nº 107)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com emenda.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

10 - PROJETO DE LEI Nº 10.664/18 do Sr. Sergio Vidigal - que institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências. (Avulso Nº 113)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

PARECER CMADS

  • 28/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
  • 05/12/2018 - Aprovado o Parecer por unanimidade.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

11 - PROJETO DE LEI Nº 10.794/18 do Sr. Domingos Sávio - que proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências. (Avulso Nº 114)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

12 - PROJETO DE LEI Nº 448/19 do Sr. Igor Timo - que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. (Avulso Nº 116)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.

PARECER CVT

  • 28/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.
  • 02/10/2019 - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Clarissa Garotinho, Carlos Gomes, Igor Timo, Gutemberg Reis, Abou Anni e Manuel Marcos e com a abstenção dos Deputados Mauro Lopes e Eli Corrêa Filho, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota, Júnior Bozzella e Abou Anni.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Zé Neto.

13 - PROJETO DE LEI Nº 1.833/19 do Sr. Alexandre Leite - que altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil. (Avulso Nº 117)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Relator.

14 - PROJETO DE LEI Nº 8.563/17 do Sr. Carlos Bezerra - que acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria. (Avulso Nº 83)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 04/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

15 - PROJETO DE LEI Nº 216/19 do Sr. Roberto de Lucena - que dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". (Avulso Nº 119)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

16 - PROJETO DE LEI Nº 1.318/19 do Sr. José Nelto - que dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços. (Avulso Nº 42)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.



Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

17 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/19 do Sr. Sebastião Oliveira - que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos. (Avulso Nº 120)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 02/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

PARECER CME

  • 18/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • 09/10/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

18 - PROJETO DE LEI Nº 2.928/19 do Sr. Luiz Lima - que altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas. (Avulso Nº 121)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto.

19 - PROJETO DE LEI Nº 3.017/19 do Sr. Célio Studart - que proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional (Avulso Nº 122)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

20 - PROJETO DE LEI Nº 3.210/19 da Sra. Edna Henrique - que veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor. (Avulso Nº 124)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 04/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

21 - PROJETO DE LEI Nº 4.355/19 da Sra. Dra. Soraya Manato - que altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida. (Avulso Nº 123)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 29/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Dsicussão da matéria pelos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
  • Vista ao Deputado Tiago Dimas.

22 - PROJETO DE LEI Nº 6.480/16 do Sr. Carlos Bezerra - que altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica. (Avulso Nº 75)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 12/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

23 - PROJETO DE LEI Nº 1.556/19 do Sr. Edilázio Júnior - que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei. (Avulso Nº 127)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação, com emenda.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Zé Neto (PT/BA).
  • Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.

24 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/19 do Sr. Fabio Schiochet - que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional. (Avulso Nº 128)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.