DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Anexo II, Plenário 05 11/12/2019 10:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Convocada

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

11/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 10:00:00

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 100/19 do Sr. Luiz Nishimori - que requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 101/19 do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que requer o aditamento do Requerimento 74/2019 para incluir novo convidado na audiência pública destinada a debater o novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/18 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - MSC 103/2018 - que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015. (Avulso Nº 109)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 05/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • 20/11/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PARECER CDEICS

  • 06/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.

PARECER CCJC

  • 21/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 28/05/2019 - Aprovado o Parecer.


Prioridade

4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/19 do Sr. Valtenir Pereira - que altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito. (Avulso Nº 100)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 29/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, apensado.


5 - PROJETO DE LEI Nº 8.565/17 do Senado Federal - Dário Berger - que dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. (Avulso Nº 112)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 29/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, e do PL 1110/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 6502/2016, do PL 5514/2016, e do PL 11223/2018, apensados.

PARECER CSSF

  • 08/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.
  • 26/06/2018 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PROJETO DE LEI Nº 2.303/19 do Sr. Hiran Gonçalves - que proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata. (Avulso Nº 58)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 08/10/2019 - Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.


7 - PROJETO DE LEI Nº 9.956/18 da Sra. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas. (Avulso Nº 99)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 24/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado.


8 - PROJETO DE LEI Nº 10.737/18 do Sr. Evair Vieira de Melo - que altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura. (Avulso Nº 57)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.

PARECER CAPADR

  • 06/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
  • 12/12/2018 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.


9 - PROJETO DE LEI Nº 7.488/17 do Sr. Eduardo Bolsonaro - que altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades. (Avulso Nº 80)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.


10 - PROJETO DE LEI Nº 487/19 do Sr. Capitão Wagner - que dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados. (Avulso Nº 67)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.


11 - PROJETO DE LEI Nº 4.030/19 do Sr. Carlos Bezerra - que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência. (Avulso Nº 111)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CDEICS.



12 - PROJETO DE LEI Nº 4.063/19 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante. (Avulso Nº 106)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 23/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na comissão.


13 - PROJETO DE LEI Nº 4.165/19 do Sr. Roberto de Lucena - que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências. (Avulso Nº 107)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com emenda.


14 - PROJETO DE LEI Nº 10.664/18 do Sr. Sergio Vidigal - que institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências. (Avulso Nº 113)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação.

PARECER CMADS

  • 28/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
  • 05/12/2018 - Aprovado o Parecer por unanimidade.


15 - PROJETO DE LEI Nº 10.794/18 do Sr. Domingos Sávio - que proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências. (Avulso Nº 114)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela rejeição.


16 - PROJETO DE LEI Nº 10.920/18 do Sr. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros (Avulso Nº 115)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo.


17 - PROJETO DE LEI Nº 448/19 do Sr. Igor Timo - que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. (Avulso Nº 116)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.

PARECER CVT

  • 28/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.
  • 02/10/2019 - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Clarissa Garotinho, Carlos Gomes, Igor Timo, Gutemberg Reis, Abou Anni e Manuel Marcos e com a abstenção dos Deputados Mauro Lopes e Eli Corrêa Filho, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota, Júnior Bozzella e Abou Anni.


18 - PROJETO DE LEI Nº 1.833/19 do Sr. Alexandre Leite - que altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil. (Avulso Nº 117)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação.


19 - PROJETO DE LEI Nº 7.372/17 do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos. (Avulso Nº 118)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2563/2019, do PL 4838/2019, e do PL 4375/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11034/2018, e do PL 3320/2019, apensados.

20 - PROJETO DE LEI Nº 216/19 do Sr. Roberto de Lucena - que dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". (Avulso Nº 119)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

21 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/19 do Sr. Sebastião Oliveira - que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos. (Avulso Nº 120)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 02/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

PARECER CME

  • 18/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • 09/10/2019 - Aprovado o Parecer.

22 - PROJETO DE LEI Nº 2.928/19 do Sr. Luiz Lima - que altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas. (Avulso Nº 121)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

23 - PROJETO DE LEI Nº 3.017/19 do Sr. Célio Studart - que proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional (Avulso Nº 122)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.

24 - PROJETO DE LEI Nº 3.210/19 da Sra. Edna Henrique - que veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor. (Avulso Nº 124)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 04/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

25 - PROJETO DE LEI Nº 4.355/19 da Sra. Dra. Soraya Manato - que altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida. (Avulso Nº 123)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 29/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.