DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Anexo II, Plenário 09 17/12/2019 10:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

17/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 09

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 109/19 do Sr. Zé Neto - que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades".
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Charles Evangelista.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/18 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - MSC 103/2018 - que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015. (Avulso Nº 109)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 05/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • 20/11/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PARECER CDEICS

  • 06/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.

PARECER CCJC

  • 21/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 28/05/2019 - Aprovado o Parecer.



Resultado da Reunião
  • Leitura do voto do Relator pelo deputado Zé Neto.
  • Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Prioridade

3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/19 da Sra. Paula Belmonte - que revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional. (Avulso Nº 125)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Tramitação Ordinária

4 - PROJETO DE LEI Nº 5.379/19 do Sr. Alexis Fonteyne - que dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências. (Avulso Nº 126)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 05/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Laercio Oliveira (PP/SE), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
  • Aprovado o Parecer.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PROJETO DE LEI Nº 9.956/18 da Sra. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas. (Avulso Nº 99)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 24/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

6 - PROJETO DE LEI Nº 10.737/18 do Sr. Evair Vieira de Melo - que altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura. (Avulso Nº 57)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.

PARECER CAPADR

  • 06/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
  • 12/12/2018 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Aureo Ribeiro.

7 - PROJETO DE LEI Nº 2.298/19 do Sr. Mário Heringer - que estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências. (Avulso Nº 36)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 03/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

8 - PROJETO DE LEI Nº 487/19 do Sr. Capitão Wagner - que dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados. (Avulso Nº 67)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

9 - PROJETO DE LEI Nº 4.165/19 do Sr. Roberto de Lucena - que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências. (Avulso Nº 107)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com emenda.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

10 - PROJETO DE LEI Nº 10.664/18 do Sr. Sergio Vidigal - que institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências. (Avulso Nº 113)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

PARECER CMADS

  • 28/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
  • 05/12/2018 - Aprovado o Parecer por unanimidade.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

11 - PROJETO DE LEI Nº 10.794/18 do Sr. Domingos Sávio - que proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências. (Avulso Nº 114)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

12 - PROJETO DE LEI Nº 448/19 do Sr. Igor Timo - que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. (Avulso Nº 116)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.

PARECER CVT

  • 28/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.
  • 02/10/2019 - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Clarissa Garotinho, Carlos Gomes, Igor Timo, Gutemberg Reis, Abou Anni e Manuel Marcos e com a abstenção dos Deputados Mauro Lopes e Eli Corrêa Filho, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota, Júnior Bozzella e Abou Anni.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Zé Neto.

13 - PROJETO DE LEI Nº 1.833/19 do Sr. Alexandre Leite - que altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil. (Avulso Nº 117)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Relator.

14 - PROJETO DE LEI Nº 8.563/17 do Sr. Carlos Bezerra - que acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria. (Avulso Nº 83)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 04/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

15 - PROJETO DE LEI Nº 216/19 do Sr. Roberto de Lucena - que dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". (Avulso Nº 119)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

16 - PROJETO DE LEI Nº 1.318/19 do Sr. José Nelto - que dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços. (Avulso Nº 42)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.



Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

17 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/19 do Sr. Sebastião Oliveira - que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos. (Avulso Nº 120)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 02/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

PARECER CME

  • 18/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • 09/10/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

18 - PROJETO DE LEI Nº 2.928/19 do Sr. Luiz Lima - que altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas. (Avulso Nº 121)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto.

19 - PROJETO DE LEI Nº 3.017/19 do Sr. Célio Studart - que proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional (Avulso Nº 122)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

20 - PROJETO DE LEI Nº 3.210/19 da Sra. Edna Henrique - que veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor. (Avulso Nº 124)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 04/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

21 - PROJETO DE LEI Nº 4.355/19 da Sra. Dra. Soraya Manato - que altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida. (Avulso Nº 123)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 29/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Dsicussão da matéria pelos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
  • Vista ao Deputado Tiago Dimas.

22 - PROJETO DE LEI Nº 6.480/16 do Sr. Carlos Bezerra - que altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica. (Avulso Nº 75)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 12/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

23 - PROJETO DE LEI Nº 1.556/19 do Sr. Edilázio Júnior - que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei. (Avulso Nº 127)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação, com emenda.


Resultado da Reunião
  • Voto proferido pelo Relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Zé Neto (PT/BA).
  • Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.

24 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/19 do Sr. Fabio Schiochet - que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional. (Avulso Nº 128)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.