DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Anexo II, Plenário 05 12/05/2021 13:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Convocada

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

12/05/2021

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 13:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 25/21 da Sra. Alê Silva - que requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 26/21 do Sr. Laercio Oliveira - que solicita realização de Audiência Pública para debater a manutenção do regime especial da indústria química – reiq para competitividade do setor.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 452/17 do Sr. Flaviano Melo - que modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. (Avulso Nº 12)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 17/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão do Esporte.

PARECER CESPO

  • 26/04/2018 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
  • 16/05/2018 - O deputado Arnaldo Jordy fez a leitura do relatório do deputado André Figueiredo. Aprovado o Parecer.



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PROJETO DE LEI Nº 3.274/15 do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. (Avulso Nº 23)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 17/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

PARECER CPD

  • 17/04/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo.
  • 16/08/2017 - Aprovado o Parecer.


Tramitação Ordinária

5 - PROJETO DE LEI Nº 7.488/17 do Sr. Eduardo Bolsonaro - que altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades. (Avulso Nº 4)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 17/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.




6 - PROJETO DE LEI Nº 2.563/15 do Sr. Vanderlei Macris - que institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros (Avulso Nº 14)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 17/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emendas.



7 - PROJETO DE LEI Nº 10.736/18 do Sr. Carlos Bezerra - que acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências. (Avulso Nº 16)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 17/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição.



8 - PROJETO DE LEI Nº 4.344/19 do Sr. Paulo Bengtson - que dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial. (Avulso Nº 26)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 23/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.


9 - PROJETO DE LEI Nº 1.355/19 do Sr. Célio Studart - que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários (Avulso Nº 19)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 26/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), com Substitutivo.

PARECER CDU

  • 28/08/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
  • 28/08/2019 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.


10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/19 do Sr. Otaci Nascimento - que propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior. (Avulso Nº 33)
Ficha Tramitação



11 - PROJETO DE LEI Nº 4.644/19 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou de empresa pública. (Avulso Nº 28)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 08/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.


12 - PROJETO DE LEI Nº 1.523/15 do Sr. Eli Corrêa Filho - que altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). (Avulso Nº 34)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 27/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste, do PL 5289/2020, apensado, das Emendas 1/2019 e 2/2019 da CDEICS, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5889/2019, do PL 5287/2020, e do PL 5288/2020, apensados, e da Emenda 1/2015 da CDEICS.


13 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/19 do Sr. Fabio Schiochet - que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional. (Avulso Nº 37)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 22/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com substitutivo.

14 - PROJETO DE LEI Nº 4.393/20 do Sr. Osires Damaso - que altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados. (Avulso Nº 31)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 19/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.