DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Anexo II, Plenário 04 10/12/2019 10:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Convocada

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

10/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 04

Horário: 10:00:00

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 188/19 do Sr. Helder Salomão - que requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM referente às atividades desempenhadas pelo colegiado nesta Sessão Legislativa.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 189/19 do Sr. Helder Salomão - que requer autorização de despesa para a reprodução de publicação sobre os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/17 do Sr. Beto Faro e outros (+) - que susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDHM

  • 07/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.

4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/18 do Sr. Chico Alencar - que susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU). (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CDHM

  • 18/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PDC 968/2018, apensado, na forma do substitutivo.

5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 487/19 do Sr. David Miranda - que susta o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDHM

  • 12/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PROJETO DE LEI Nº 10.782/18 da Sra. Erika Kokay - que altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDHM

  • 30/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação.

7 - PROJETO DE LEI Nº 765/19 do Sr. Bacelar - que acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDHM

  • 07/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.


8 - PROJETO DE LEI Nº 3.074/19 do Sr. Dagoberto Nogueira - que dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDHM

  • 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação.

9 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/19 da Sra. Joenia Wapichana - que institui o Dia dos Povos Indígenas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDHM

  • 28/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação.