DEFESA DO CONSUMIDOR

Anexo II, Plenário 08 13/05/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Convocada

Comissão de Defesa do Consumidor

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

13/05/2021

Local: Anexo II, Plenário 08

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 28/21 do Sr. Jorge Braz - que requer, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 786, de 2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 29/21 do Sr. Jorge Braz - que requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 240/2019 que Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
Ficha Tramitação