COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Anexo II, Plenário 01 06/11/2020 10:00:00
Teste do Painel Eletrônico - Convocada

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

56ª Legislatura

Teste do Painel Eletrônico

06/11/2020

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PROJETO DE LEI Nº 4.574/12 da Sra. Cida Borghetti - que modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 10/12/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4738/2012, do PL 5135/2013, do PL 2/2015, do PL 4290/2016, do PL 6260/2016, do PL 6292/2016, do PL 6679/2016, do PL 10910/2018, do PL 11183/2018, e do PL 674/2015, apensados.



2 - PROJETO DE LEI Nº 1.971/03 da Comissão de Legislação Participativa - SUG 2/2003 - que dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares de instituir um sistema de crédito educativo interno para estudantes de baixa renda. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Projeto de Lei nº 4.563/2004, apensado.

PARECER CEC

  • 12/05/2005 - Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 4563/2004, apensado.
  • 25/05/2005 - Aprovado por Unanimidade o Parecer

Disposições Especiais

3 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71/95 do Sr. Jovair Arantes - que dá nova redação ao art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 102/1995, 247/2000, 252/2000, 305/2013, 179/2015 e 277/2016, apensadas.