CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Anexo II, Plenário 13 11/12/2019 10:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Convocada

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

11/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 13

Horário: 10:00:00

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 148/19 do Sr. Luis Miranda - que requer, nos termos regimentais, a realização de uma Visita Técnica "in loco" no Aeroporto Internacional de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek, com o intuito de conhecer as instalações, tecnologias e verificar os problemas daquele aeroporto.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 149/19 do Sr. Coronel Chrisóstomo - que requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e regulamentação dos Jogos Eletrônicos no País, em especial, o e-sports - Esporte Eletrônico.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 150/19 do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/19 do Sr. Domingos Neto - que susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição.



5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/19 do Sr. José Ricardo - que susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 27/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado.



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PROJETO DE LEI Nº 755/15 do Sr. Betinho Gomes - que acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 10/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo.

PARECER CESPO

  • 29/11/2017 - Parecer do Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado.
  • 29/11/2017 - Aprovado o Parecer.

7 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/15 do Sr. Afonso Hamm - que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 26/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.

PARECER CDC

  • 13/06/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo.
  • 13/06/2017 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/16 da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 22/11/2019 - Relatório Final, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pelo encerramento.

9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/16 da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 20/11/2019 - Relatório Prévio, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela implementação.

10 - PROJETO DE LEI Nº 4.334/16 da Sra. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.



11 - PROJETO DE LEI Nº 4.952/16 do Sr. Aureo - que altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 29/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PARECER CSSF

  • 07/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (PRB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
  • 03/09/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12 - PROJETO DE LEI Nº 7.263/17 do Sr. Altineu Côrtes - que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 28/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

PARECER CDC

  • 08/11/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo.
  • 08/11/2017 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

13 - PROJETO DE LEI Nº 8.824/17 do Sr. Evair Vieira de Melo - que altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 06/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

PARECER CTASP

  • 16/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
  • 26/06/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14 - PROJETO DE LEI Nº 9.979/18 do Sr. Ricardo Izar - que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação.

PARECER CSSF

  • 12/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
  • 04/09/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15 - PROJETO DE LEI Nº 10.052/18 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 21/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela rejeição.

PARECER CDC

  • 30/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE), pela aprovação.
  • 28/08/2019 - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.

16 - PROJETO DE LEI Nº 1.022/19 da Sra. Flordelis - que altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 08/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 2466/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019, do PL 2185/2019, do PL 2818/2019, e do PL 2828/2019, apensados, com Substitutivo.

17 - PROJETO DE LEI Nº 1.776/19 do Sr. Wladimir Garotinho - que dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 11/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela rejeição.

18 - PROJETO DE LEI Nº 4.507/19 do Sr. JHC - que revoga o artigo 5º da lei nº 12.485/2011 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências" para revogar a vedação de que o controle ou a titularidade de participação superior a 50% (cinquenta por cento) do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, sob qualquer forma, sejam detidos por concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando permitido a estas explorar diretamente aqueles serviços. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 30/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5322/2019, apensado.

19 - PROJETO DE LEI Nº 4.509/19 do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - que altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 11/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.

20 - PROJETO DE LEI Nº 4.615/19 do Sr. Maurício Dziedricki - que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer". (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 25/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CCTCI.

21 - PROJETO DE LEI Nº 5.479/19 do Sr. Alex Santana - que altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 29/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.