CMULHER nao

DIREITOS DA MULHER

Anexo II, Plenário 14 02/12/2021 09:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada (Final)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

02/12/2021

Local: Anexo II, Plenário 14

Horário: 09:30:00

Ata da reunião


Itens remanescentes da pauta da reunião deliberativa extraordinária do dia 01/12/21

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 73/21 da Sra. Carmen Zanotto - que requer a inclusão de convidada na Audiência Pública , aprovada pelo Requerimento 70/2021,que debaterá a implantação e a harmonização das Leis nºs. 14.192/2021 e 14.197/2021.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Subscrito pela Dep. Rejane Dias.
  • Aprovado.

2 - REQUERIMENTO Nº 74/21 da Sra. Tereza Nelma - que requer a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Subscrito pela Dep. Rejane Dias.
  • Aprovado.

3 - REQUERIMENTO Nº 75/21 da Sra. Tereza Nelma - que requer a realização de audiência pública para debater “O aumento da AIDS entre as mulheres”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Subscrito pela Dep. Rejane Dias.
  • Aprovado.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PROJETO DE LEI Nº 453/19 do Sr. Valmir Assunção - que altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 23/11/2021 - Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 453/2019, e do PL 3299/2019, apensado, com Substitutivo.
  • 08/12/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/21 do Sr. José Guimarães - que dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 28/10/2021 - Parecer da relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
  • 08/12/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.

6 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/16 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 14/05/2019 - Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.

7 - PROJETO DE LEI Nº 876/21 da Sra. Paula Belmonte e outros (+) - que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 23/11/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 876/2021 e do PL 2598/2021, apensado, com Substitutivo.
  • 02/12/2021 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.


Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

8 - PROJETO DE LEI Nº 1.529/21 da Sra. Tereza Nelma e outros (+) - que dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 24/08/2021 - Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.

9 - PROJETO DE LEI Nº 6.278/19 do Sr. Sanderson - que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 10/11/2021 - Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do PL 6278/2019 e dos PLs 234/2020 e 2747/2021, apensados, com Substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.

10 - PROJETO DE LEI Nº 1.705/21 do Sr. Benes Leocádio - que dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 29/11/2021 - Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 1705/2021 e do PL 2797/2021, apensado, com Substitutivo.
  • 02/12/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.

11 - PROJETO DE LEI Nº 3.246/21 do Sr. Roberto de Lucena - que institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 23/11/2021 - Parecer da relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP), pela aprovação.
  • 08/12/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.