CDC nao

DEFESA DO CONSUMIDOR

Anexo II, Plenário 08 25/11/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Cancelada

Comissão de Defesa do Consumidor

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

25/11/2021

Local: Anexo II, Plenário 08

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 53/21 do Sr. Felipe Carreras - que requer a inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 56/21 do Sr. Pedro Vilela - que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados que menciona a respeito da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca da Portaria 6.168/2021 que proibiu o aumento de frequência semanal de operações no Aeroporto Zumbi dos Palmares em Alagoas.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 57/21 do Sr. Ricardo Izar - que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 60/21 do Sr. Ivan Valente - que requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás para falar sobre as informações de política de preços praticada pela PETROBRAS e seu impacto atual nos reajustes de preços dos combustíveis.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PROJETO DE LEI Nº 1.591/20 do Senado Federal - Rose de Freitas - que altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, como cláusula abusiva, o cadastramento do consumidor, sem sua autorização expressa, em programa promocional. (Avulso Nº 58)
Ficha Tramitação

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  • 21/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Tramitação Ordinária

6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 103/17 do Sr. Eduardo da Fonte - que requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) . (Avulso Nº 40)
Ficha Tramitação

PARECER CDC

  • 12/05/2021 - Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo encerramento da PFC,tendo em vista auditoria do TCU e da CGU concluindo que a Aneel atuou de maneira diligente e adotou as medidas possíveis para evitar ou reparar a oneração indevida de consumidores, e pelo encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia e ao Diretor-Presidente da Aneel, a fim de que sejam informadas quais as providências adotadas para cumprimento das recomendações feitas pela CGU referentes à auditoria realizada na Conta de Consumo de Combustíveis.

7 - PROJETO DE LEI Nº 5.781/19 do Sr. Afonso Motta - que dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC. (Avulso Nº 65)
Ficha Tramitação

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  • 23/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação, com substitutivo.

8 - PROJETO DE LEI Nº 6.280/19 do Sr. Flaviano Melo - que acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos. (Avulso Nº 60)
Ficha Tramitação

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  • 21/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

9 - PROJETO DE LEI Nº 4.743/20 da Sra. Rejane Dias - que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON". (Avulso Nº 57)
Ficha Tramitação

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  • 22/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.

10 - PROJETO DE LEI Nº 5.361/20 do Sr. Juninho do Pneu - que dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas. (Avulso Nº 68)
Ficha Tramitação

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  • 19/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação, com emenda.

11 - PROJETO DE LEI Nº 436/21 do Sr. Boca Aberta - que dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndolas específica para a exposição à venda de matérias perfuro cortantes para fins em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimento similares. (Avulso Nº 66)
Ficha Tramitação

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  • 06/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela rejeição.

12 - PROJETO DE LEI Nº 1.215/21 do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas. (Avulso Nº 69)
Ficha Tramitação

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  • 08/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação.