GTCPP nao

GT - ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Anexo II, Plenário 05 26/10/2021 10:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada

Grupo de Trabalho (GTCPP) destinado elaborar proposição legislativa (anteprojeto) do novo Código de Processo Penal em substituição ao diploma processual vigente

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

26/10/2021

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

- Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, item "a" do Roteiro de Trabalho.

Título II (Da Apuração Criminal) - arts. 22 e seguintes.

(Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

* aberto o prazo de apresentação de emendas ao Substitutivo, em especial o item "b", Títulos III, IV e V (Da Ação Penal, Dos Sujeitos do Processo e Da Recomposição Social).