CVT nao

VIAÇÃO E TRANSPORTES

Anexo II, Plenário 11 26/10/2021 10:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Termo)

Comissão de Viação e Transportes

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

26/10/2021

Local: Anexo II, Plenário 11

Horário: 10:30:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 83/21 do Sr. Paulo Ganime - que requer aditamento ao Requerimento nº 78/2021 CVT para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 84/21 do Sr. Domingos Sávio - que requer a realização de reunião externa da Comissão de Viação e Transportes no Município de Divinópolis – MG para debater a possível renovação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica, cujo processo está em curso sob a coordenação da ANTT e do Ministério da Infraestrutura.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 85/21 do Sr. Márcio Labre - que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PROJETO DE LEI Nº 4.885/16 do Sr. Leônidas Cristino - que altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 03/11/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo.
  • 03/11/2021 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

5 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/19 do Sr. Boca Aberta - que dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 13/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PARECER CSSF

  • 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
  • 29/10/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

6 - PROJETO DE LEI Nº 2.783/19 do Sr. Juninho do Pneu - que obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 30/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.

PARECER CDU

  • 03/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  • 06/11/2019 - Aprovado o Parecer com voto contra do Deputado José Medeiros.


7 - PROJETO DE LEI Nº 5.600/19 do Sr. José Medeiros - que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 15/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação.

8 - PROJETO DE LEI Nº 6.270/19 do Sr. Eduardo Costa - que altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 23/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação.
  • 03/11/2021 - Aprovado o Parecer.


9 - PROJETO DE LEI Nº 40/20 do Sr. Alexandre Frota - que acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 05/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição.

10 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/20 do Sr. Alexandre Frota - que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.” (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela rejeição.

11 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/20 do Sr. Eduardo da Fonte - que altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 15/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.

12 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/20 do Sr. Deuzinho Filho - que denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 13/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com emenda.

13 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/20 do Sr. Vinicius Farah - que dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação, com substitutivo.

14 - PROJETO DE LEI Nº 5.403/20 da Sra. Norma Ayub - que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 11/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação.

15 - PROJETO DE LEI Nº 5.519/20 da Sra. Lauriete - que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 17/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela rejeição.

16 - PROJETO DE LEI Nº 1.775/21 da Sra. Mariana Carvalho - que denomina a Ponte do Rio Madeira, “Engenheiro Francisco Thiago Correa Modesto”, que fica no distrito de Abunã, em Porto Velho - RO, na BR-364. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 20/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação.
  • 03/11/2021 - Aprovado o Parecer.

17 - PROJETO DE LEI Nº 2.118/21 do Sr. Pedro Vilela - que altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 03/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

PARECER CESPO

  • 16/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
  • 24/08/2021 - Aprovado o Parecer.