CSPCCO nao

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Anexo II, Plenário 14 26/10/2021 13:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

26/10/2021

Local: Anexo II, Plenário 14

Horário: 13:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 94/21 do Sr. Subtenente Gonzaga - que requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 84/2021 - CSPCCO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater os reflexos constitucionais a respeito das polícias penais federal, estaduais e distrital previstos na Emenda Constitucional nº 104 de 2019, bem como, o Projeto de lei nº 1297 de 2021, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço”.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
  • Aprovado.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PROJETO DE LEI Nº 8.262/17 do Sr. André Amaral - que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 20/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.


Resultado da Reunião
  • O Parecer foi lido pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
  • Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista.
  • Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PROJETO DE LEI Nº 6.785/16 do Sr. Alessandro Molon - que altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 21/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação.
  • 26/10/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CMULHER

  • 19/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Lauriete, pela aprovação.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, que foi prejudicado em razão da ausência momentânea do requerente.
  • O Parecer foi lido pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.

4 - PROJETO DE LEI Nº 138/19 da Sra. Renata Abreu - que altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 28/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • O Parecer foi lido pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ).
  • Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista.
  • Vista à Deputada Major Fabiana.

5 - PROJETO DE LEI Nº 2.163/19 do Sr. Daniel Silveira - que altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 16/11/2021 - Parecer Vencedor, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela rejeição.
  • 16/11/2021 - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ramos.




Resultado da Reunião
  • Continuação da Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

6 - PROJETO DE LEI Nº 2.528/19 do Sr. Gutemberg Reis - que dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 07/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo da CSPCCO.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a pedido do Autor, com anuência do Relator.

7 - PROJETO DE LEI Nº 6.446/19 do Sr. Bibo Nunes - que dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 13/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.
  • 03/11/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a pedido do Relator.

9 - PROJETO DE LEI Nº 4.288/20 da Sra. Margarete Coelho - que acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 28/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Major Fabiana.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Major Fabiana e Subtenente Gonzaga.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

10 - PROJETO DE LEI Nº 118/21 do Sr. Boca Aberta - que dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 26/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  • 26/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, que foi prejudicado em razão da ausência momentânea do requerente.
  • Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
  • Aprovado o Parecer.

11 - PROJETO DE LEI Nº 1.292/21 do Sr. Gurgel e Capitão Alberto Neto - que dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 21/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • 03/11/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

12 - PROJETO DE LEI Nº 2.501/21 do Sr. Capitão Alberto Neto - que isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 20/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.
  • 03/11/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.