CREDN nao

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Anexo II, Plenário 05 15/09/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

15/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 63/21 do Sr. Antonio Brito e outros (+) - que requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural - CAPADR; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, para conhecer, debater e propor propostas e ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Subscrito pelos Deputados Claudio Cajado (PP/BA), Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Aprovado o Requerimento.

2 - REQUERIMENTO Nº 67/21 do Sr. Camilo Capiberibe - que requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite gestões do Ministério das Relações Exteriores junto à embaixada do Reino Unido no Brasil por tratamento excepcional, quanto à exigência de quarentena, as autoridades brasileiras, parlamentares, governadores, vices, prefeitos, vices, entre outras autoridades brasileiras que se encontrem imunizados e portadores de exame negativo de contaminação pelo coronavírus, que participarão da COP26 .
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado, com a transformação para Indicação ao Ministério das Relações Exteriores e com a alteração do objeto da proposta, de modo que a isenção do cumprimento de quarentena no Reino Unido, nas condições que espeficifa, seja deferida a todas as delegações brasileiras que forem participar da Conferência COP-26, em Glasgow.

3 - REQUERIMENTO Nº 68/21 do Sr. Aécio Neves e outros (+) - que requer a realização de audiência pública para debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania, de acordo com as prioridades definidas pelo Brasil e defendidas nos fóruns internos e internacionais, com a participação do General Hamilton Mourão, vice-Presidente da República Federativa do Brasil.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Subscrito pelos Deputados David MIranda (PSOL/RJ) e Perpéua Almeida (PCdoB/AC). Aprovado o Requerimento.

4 - REQUERIMENTO Nº 69/21 do Sr. Aécio Neves - que requer a realização de audiência pública para debater o MERCOSUL e o seu papel na integração regional.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.

5 - REQUERIMENTO Nº 70/21 do Sr. Aécio Neves - que requer a realização de audiência pública para celebrar o Jubileu de Prata da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como debater as perspectivas para a integração geopolítica dos países lusófonos.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - MENSAGEM Nº 45/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 31/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

7 - PROJETO DE LEI Nº 5.387/20 do Senado Federal - Izalci Lucas - que altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 10/09/2021 - Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arlindo Chinaglia. O parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, passou a constituir Voto em Separado.



Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arlindo Chinaglia. O parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, passou a constituir Voto em Separado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/20 da Sra. Fernanda Melchionna e outros (+) - que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 09/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela rejeição.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.

Tramitação Ordinária

9 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina. (Avulso)
Ficha Tramitação



Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Loester Trutis, pelo Deputado Marcel van Hattem.
  • Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Loester Trutis. Designação do Relator do Parecer Vencedor adiada em uma sessão, por acordo.

10 - PROJETO DE LEI Nº 3.634/19 do Sr. Cássio Andrade - que altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 14/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.

11 - PROJETO DE LEI Nº 435/20 do Sr. Alexandre Frota - que cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 11/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.