CDEICS nao

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Anexo II, Plenário 05 15/09/2021 13:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

15/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 13:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 53/21 do Sr. Glaustin da Fokus - que requer seja realizada Audiência Pública conjunta para debater o processo de abertura comercial do Brasil, especialmente a revisão das tarifas de importação.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

2 - REQUERIMENTO Nº 54/21 do Sr. Helder Salomão - que solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
  • Aprovado, com a inclusão de representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, Ministério da Economia - ME e Ministério de Minas e Energia - MME.

3 - REQUERIMENTO Nº 55/21 do Sr. Augusto Coutinho - que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

4 - REQUERIMENTO Nº 56/21 da Sra. Joenia Wapichana - que requer o aditamento ao requerimento nº REQ 51/2021 - CDEICS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

5 - REQUERIMENTO Nº 57/21 do Sr. Capitão Fábio Abreu - que requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 6.387/2019 – oriundo do Senado Federal como PLS 769/2015 – que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a exposição e publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como estabelece o aumento das mensagens de advertências sanitárias; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos”.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

6 - REQUERIMENTO Nº 58/21 do Sr. José Ricardo - que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 3797/19 e seus apensos, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PROJETO DE LEI Nº 1.189/20 do Sr. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados. (Avulso Nº 65)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 08/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com substitutivo.



Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA).

Prioridade

8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/19 do Sr. João Daniel e outros (+) - que modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. (Avulso Nº 105)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 17/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), Vice-Líder do PSL, por 3 sessões.

9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/20 do Sr. Reginaldo Lopes - que autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020. (Avulso Nº 108)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 18/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99/20 do Sr. Vermelho - que institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). (Avulso Nº 122)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 09/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição deste, do PLP 100/2020, do PLP 139/2020, e do PLP 72/2021, apensados.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Helder Salomão (PT/ES).

11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/20 do Sr. Mário Heringer - que institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid). (Avulso Nº 116)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 31/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com emendas.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Tramitação Ordinária

12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/19 do Sr. Reginaldo Lopes - que susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal. (Avulso Nº 78)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 01/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação.



Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PROJETO DE LEI Nº 1.764/20 do Sr. Delegado Antônio Furtado - que dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19. (Avulso Nº 111)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3687/2020, apensado.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Leitura do Paracer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
  • Aprovado o Parecer.

14 - PROJETO DE LEI Nº 2.931/20 do Sr. Denis Bezerra e outros (+) - que dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica. (Avulso Nº 112)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 24/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição deste, e do PL 971/2021, apensado.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

15 - PROJETO DE LEI Nº 4.573/20 do Sr. Alan Rick - que suspende a obrigação das empresas tomadoras de serviços de promoverem a retenção do valor relativo à contribuição previdenciária a que alude o art. 31, caput e § 1° da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de modo a permitir que tais valores possam ser utilizados pelas empresas prestadoras de serviços como capital de giro durante o período de calamidade pública causada pela pandemia da SARS-Cov-2. (Avulso Nº 117)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 30/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM).

16 - PROJETO DE LEI Nº 99/21 do Sr. Alexandre Frota - que "Estabelece a gratuidade no fornecimento de água, luz e gás para os imóveis comerciais que forem atingidos por decreto de fechamento temporário em virtude do distanciamento social" (Avulso Nº 118)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 30/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM).

Tramitação Ordinária

17 - PROJETO DE LEI Nº 1.118/19 do Sr. Marreca Filho - que obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar. (Avulso Nº 92)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 13/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

PARECER CDC

  • 15/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.
  • 16/10/2019 - Aprovado o Parecer.



Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.

18 - PROJETO DE LEI Nº 3.728/20 do Sr. Juninho do Pneu - que dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros. (Avulso Nº 68)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 25/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.



Resultado da Reunião
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.

19 - PROJETO DE LEI Nº 1.833/19 do Sr. Alexandre Leite - que altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil. (Avulso Nº 51)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 05/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.



Resultado da Reunião
  • Continuação da discussão pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
  • Aprovado o Parecer.

20 - PROJETO DE LEI Nº 4.323/19 do Sr. Eduardo Cury - que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. (Avulso Nº 94)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com Substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

21 - PROJETO DE LEI Nº 1.142/21 da Sra. Renata Abreu - que altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas. (Avulso Nº 103)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 20/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

22 - PROJETO DE LEI Nº 750/21 do Sr. Nereu Crispim e outros (+) - que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências. (Avulso Nº 110)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 19/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

23 - PROJETO DE LEI Nº 1.288/19 da Sra. Mara Rocha - que modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre (Avulso Nº 93)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 15/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste e do PL 2343/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).

PARECER CINDRA

  • 29/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 2343/2019, apensado, com substitutivo.
  • 18/09/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

24 - PROJETO DE LEI Nº 2.383/20 do Sr. Wladimir Garotinho - que cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência. (Avulso Nº 113)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 24/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

25 - PROJETO DE LEI Nº 2.994/20 do Sr. Paulo Ganime e Adriana Ventura - que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. (Avulso Nº 115)
Ficha Tramitação

PARECER CTUR

  • 26/04/2021 - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE).
  • 27/05/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CDEICS

  • 25/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

26 - PROJETO DE LEI Nº 3.069/20 do Sr. Tiago Dimas - que reduz as tarifas de frete para o envio, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, de objeto postal dos quais são remetentes as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempresários individuais, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (Avulso Nº 114)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 25/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

27 - PROJETO DE LEI Nº 392/21 do Sr. Carlos Bezerra - que acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. (Avulso Nº 109)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 19/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

28 - PROJETO DE LEI Nº 8.164/14 do Sr. Hugo Motta - que dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. (Avulso Nº 123)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 09/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

29 - PROJETO DE LEI Nº 8.183/17 do Sr. João Daniel - que altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Avulso Nº 119)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 18/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

30 - PROJETO DE LEI Nº 2.356/19 do Sr. João Daniel - que altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior. (Avulso Nº 106)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 17/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo.

PARECER CAPADR

  • 05/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

31 - PROJETO DE LEI Nº 3.844/19 do Sr. Mário Heringer - que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. (Avulso Nº 124)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 09/09/2021 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n° 1/2019 e da Emenda apresentada ao Substitutivo.



Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Marco Bertaiolli (PSD/SP).

32 - PROJETO DE LEI Nº 324/20 do Sr. Santini - que altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação. (Avulso Nº 125)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 09/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CVT

  • 11/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição.
  • 13/07/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

33 - PROJETO DE LEI Nº 742/20 do Sr. Helder Salomão - que suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas. (Avulso Nº 120)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 02/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com emenda.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

34 - PROJETO DE LEI Nº 4.191/20 do Sr. Ossesio Silva - que dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências. (Avulso Nº 121)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 31/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES).