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EDUCAÇÃO

Anexo II, Plenário 12 15/09/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Educação

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

15/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 09:00:00

Ata da reunião




Deliberação da SÚMULA de recomendação aos Relatores da Comissão de Educação.

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 155/21 do Sr. Pedro Uczai - que requer a realização de audiência pública para debater o futuro das Universidades Comunitárias.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

2 - REQUERIMENTO Nº 156/21 do Sr. Pedro Uczai - que requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater o Congresso Internacional Freire e Vigostki: Educação Pública Emancipadora.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

3 - REQUERIMENTO Nº 157/21 do Sr. Pedro Uczai - que requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a expansão da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS com a criação dos campus de Caçador, Concórdia, São Miguel do Oeste e Três Barras.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

4 - REQUERIMENTO Nº 158/21 do Sr. José Ricardo - que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza e seus apensados.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado. Subscreveu a Deputada Daniela do Waguinho.

5 - REQUERIMENTO Nº 159/21 do Sr. Pedro Uczai - que requer a realização de Seminário em formato de audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville/SC para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, em especial na educação.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/21 do Sr. Idilvan Alencar - que fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC (Avulso Nº 123)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 23/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/20 do Sr. José Guimarães - que assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus. (Avulso Nº 116)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 04/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

8 - PROJETO DE LEI Nº 2.105/20 do Sr. Alan Rick - que suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes. (Avulso Nº 93)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 09/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

9 - PROJETO DE LEI Nº 3.234/20 do Sr. JHC - que altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020.

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 08/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 3261/2020, apensado, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Tramitação Ordinária

10 - PROJETO DE LEI Nº 6.702/13 da Sra. Iracema Portella - que dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística. (Avulso Nº 136)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 08/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela rejeição.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CCTCI

  • 06/05/2014 - Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela rejeição.
  • 05/11/2014 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.

11 - PROJETO DE LEI Nº 20/15 do Sr. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino. (Avulso Nº 117)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 17/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela rejeição.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

12 - PROJETO DE LEI Nº 3.673/15 do Sr. Fábio Mitidieri - que dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante. (Avulso Nº 118)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 12/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela rejeição deste, e do PL 5241/2016, apensado.


Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

13 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/17 do Sr. Onyx Lorenzoni - que altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral. (Avulso Nº 22)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 13/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Tiago Mitraud e Professor Alcides.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/18 da Sra. Clarissa Garotinho - que acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias (Avulso Nº 106)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 06/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15 - PROJETO DE LEI Nº 11.159/18 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP. (Avulso Nº 95)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 21/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

16 - PROJETO DE LEI Nº 237/19 do Sr. Ney Leprevost - que dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica (Avulso Nº 83)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 19/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Vista ao Deputado Glauber Braga.

17 - PROJETO DE LEI Nº 423/19 do Sr. Rubens Bueno - que autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba. (Avulso Nº 108)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 10/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação.

PARECER CTASP

  • 16/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
  • 11/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

18 - PROJETO DE LEI Nº 743/19 do Sr. Ricardo Teobaldo - que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas. (Avulso Nº 84)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

19 - PROJETO DE LEI Nº 1.990/19 do Sr. Kim Kataguiri - que acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente. (Avulso Nº 109)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 03/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

20 - PROJETO DE LEI Nº 3.458/19 do Sr. Pompeo de Mattos - que denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso Nº 120)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 11/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela rejeição.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

21 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/19 do Sr. Bibo Nunes - que altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. (Avulso Nº 112)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 29/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

22 - PROJETO DE LEI Nº 6.124/19 da Sra. Chris Tonietto - que altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino. (Avulso Nº 133)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 01/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

23 - PROJETO DE LEI Nº 285/20 do Sr. David Soares - que altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente. (Avulso Nº 137)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 08/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela rejeição.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.

24 - PROJETO DE LEI Nº 557/20 da Sra. Tabata Amaral - que institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País. (Avulso Nº 134)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 31/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.

PARECER CMULHER

  • 28/04/2021 - Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação, com Substitutivo.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

25 - PROJETO DE LEI Nº 680/20 da Sra. Maria do Rosário - que acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (Avulso Nº 92)

Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 30/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

26 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/20 da Sra. Aline Sleutjes - que altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012. (Avulso Nº 86)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 01/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

27 - PROJETO DE LEI Nº 1.324/21 do Sr. Coronel Chrisóstomo - que institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira. (Avulso Nº 135)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 14/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
  • Aprovado o Parecer.