CCJC nao

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Anexo II, Plenário 01 15/09/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

15/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/21 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - MSC 371/2019 - que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 13/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Resultado da Reunião
  • Retirado de Pauta de ofício.

Prioridade

2 - PROJETO DE LEI Nº 649/20 do Sr. Sanderson e outros (+) - que altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 27/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 663/2020, 3.810/2020, 1.380/2020, 1.675/2020, 1.825/2020, 2.291/2020, 2.398/2020 e 753/2021, apensados, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/19 do Sr. Eli Corrêa Filho - que altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 para instituir, fora do período eleitoral, a contagem de prazos dos procedimentos eleitorais em dias úteis. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de Pauta de ofício, a pedido do Relator.

4 - PROJETO DE LEI Nº 593/99 do Poder Executivo - MSC 409/1999 - que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 08/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.032/2019 e 2.328/2007, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.738/1999, apensado.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CDEICS

  • 04/10/1999 - Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (), pela aprovação deste.

PARECER CDC

  • 25/06/1999 - Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (), pela aprovação deste.


Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Parecer.

Disposições Especiais

5 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16/21 do Senado Federal - que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da PEC 175/2019, apensada.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da autora.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Patrus Ananias.

Tramitação Ordinária

6 - PROJETO DE LEI Nº 4.895/20 do Sr. Subtenente Gonzaga - que altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PROJETO DE LEI Nº 9.007/17 do Poder Executivo - que autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 30/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Resultado da Reunião
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.
  • Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.

8 - PROJETO DE LEI Nº 2.563/03 do Senado Federal - Magno Malta - que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 18/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda n° 1/2007 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

PARECER CSPCCO

  • 10/12/2008 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela rejeição deste e da Emenda 1/07 da CSPCCO.
  • 17/12/2008 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de Pauta de ofício.

9 - PROJETO DE LEI Nº 7.816/17 do Senado Federal - Cidinho Santos - que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 02/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CSSF

  • 13/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • 20/04/2021 - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Medeiros (PODE-MT).
  • Aprovado o Parecer.

Tramitação Ordinária

10 - PROJETO DE LEI Nº 3.082/15 do Sr. Evair de Melo - que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 02/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

PARECER CAPADR

  • 06/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CDEICS.
  • 24/05/2017 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PARECER CDEICS

  • 11/08/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  • 05/10/2016 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.

11 - PROJETO DE LEI Nº 1.969/19 do Sr. Helio Lopes - que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 17/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

PARECER CSPCCO

  • 04/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.
  • 11/09/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da autora.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista à Deputada Erika Kokay.

12 - PROJETO DE LEI Nº 2.889/19 do Sr. Lucas Gonzalez - que modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 02/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PARECER CDEICS

  • 20/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação.
  • 28/08/2019 - Aprovado o Parecer.



Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

13 - PROJETO DE LEI Nº 4.092/19 do Sr. Alcides Rodrigues - que "Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas" (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 13/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 4262/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CDEICS

  • 27/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e do PL 4262/2019, apensado, com substitutivo.
  • 30/10/2019 - Aprovado o Parecer.
Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.

14 - PROJETO DE LEI Nº 4.319/19 do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional da Moda Infantil". (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 08/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CCULT

  • 09/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.
  • 13/07/2021 - Aprovado o Parecer.
Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Aprovado o Parecer.

15 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/20 do Sr. Professor Israel Batista - que acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica, do Projeto de Lei n° 3.439/2020, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda supressiva saneadora.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CTASP

  • 28/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 3.439/2020, apensado, com substitutivo.
  • 15/06/2021 - Aprovado o Parecer.
Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Carlos Jordy.
  • Aprovado o Parecer.

16 - PROJETO DE LEI Nº 90/21 do Sr. Paulo Ramos - que estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 05/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
  • Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.
  • Votação nominal de ofício.
  • Cancelada a votação nominal por solicitação do autor.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.