CSSF nao

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Anexo II, Plenário 07 15/09/2021 09:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Seguridade Social e Família

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

15/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 07

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 310/21 do Sr. Alexandre Padilha e outros (+) - que requer o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Saúde, sugerindo a garantia do acesso à terceira dose de vacina para todas as Pessoas Vivendo com HIV/ADIS – PHVA.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado, com subscrição das Deputadas Rejane Dias e Vivi Reis.

2 - REQUERIMENTO Nº 311/21 da Sra. Carla Dickson - que requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 775/2021, que trata da situação das famílias acolhedoras e sobre a adoção de crianças ou adolescentes por essas famílias.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado, com subscrição das Deputadas Daniela do Waguinho, Liziane Bayer e Adriana Ventura.

3 - REQUERIMENTO Nº 312/21 do Sr. Danilo Cabral - que solicita que seja convocado o Ministro da Defesa, Sr. Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado, com subscrição da Deputada Rejane Dias. Transformada em convite a convocação do Ministro da Defesa.

4 - REQUERIMENTO Nº 313/21 da Sra. Liziane Bayer - que em aditamento ao Requerimento nrº 292/2021, requer a inclusão de convidados para a audiência pública, aprovado nesta Comissão em 01/09/2021.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

5 - REQUERIMENTO Nº 314/21 do Sr. Francisco Jr. - que requer a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer e discutir a respeito da Vacina desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que pode proteger mulheres e seus bebês dos efeitos do uso de cocaína durante a gravidez.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

6 - REQUERIMENTO Nº 315/21 da Sra. Vivi Reis - que requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho das e dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado, com subscrição das Deputadas Daniela do Waguinho, Rejane Dias e Carmen Zanotto.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PROJETO DE LEI Nº 4.550/98 do Senado Federal - Benedita da Silva - que altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 15/08/2001 - Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  • 22/08/2001 - Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4550-B/98). DCD 23 08 01 PÁG 39190 COL 01.

PARECER CTASP

  • 20/05/1999 - PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM SUBSTITUTIVO.

PARECER CSSF

  • 20/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo da CTASP, do PL 3093/2008, do PL 5693/2016, do PL 10168/2018, do PL 7349/2010, do PL 7687/2010, do PL 6659/2013, do PL 7253/2014, do PL 5538/2016, do PL 7721/2017, do PL 3584/2019, e do PL 3508/2015, apensados, com substitutivo.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

PARECER CDEIC

  • 06/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014.
  • 18/03/2015 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.

8 - PROJETO DE LEI Nº 496/21 do Senado Federal - Styvenson Valentim - que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 28/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

9 - PROJETO DE LEI Nº 1.169/21 do Senado Federal - Rose de Freitas - que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 03/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/19 do Sr. Bibo Nunes - que estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 15/09/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CE

  • 18/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo.
  • 19/05/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Antonio Brito (PSD-BA) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
  • Aprovado o Parecer.

Tramitação Ordinária

11 - PROJETO DE LEI Nº 7.374/14 do Sr. Gonzaga Patriota - que dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 03/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, e do PL 10988/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 979/2019, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019, e do PL 1109/2021, apensados.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

12 - PROJETO DE LEI Nº 2.113/19 da Sra. Laura Carneiro - que altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 20/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CMULHER

  • 24/06/2021 - Parecer da relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019.
  • 01/07/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Aprovado o Parecer.

13 - PROJETO DE LEI Nº 3.090/19 do Sr. David Soares - que altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 30/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/10 do Senado Federal - Expedito Júnior - que assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 17/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela CTASP, nos termos do Substitutivo adotado pela CE.

PARECER CE

  • 30/05/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo.
  • 25/09/2019 - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Jordy.

PARECER CTASP

  • 03/07/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 5.877/09, apensado, com substitutivo.
  • 11/07/2018 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.

15 - PROJETO DE LEI Nº 4.769/12 do Senado Federal - Paulo Paim - que altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 30/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.
Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Aprovado o Parecer.

16 - PROJETO DE LEI Nº 6.399/13 do Senado Federal - Paulo Paim - que altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 15/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela rejeição deste, do PL 4763/2012, do PL 3197/2012, do PL 10366/2018, e do PL 3413/2019, apensados, e pela aprovação do PL 9992/2018, apensado.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

17 - PROJETO DE LEI Nº 9.001/17 do Senado Federal - Valdir Raupp - que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 24/03/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
  • Aprovado o Parecer.

18 - PROJETO DE LEI Nº 906/20 do Sr. Marcel van Hattem - que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 09/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis.

19 - PROJETO DE LEI Nº 960/20 do Sr. Pompeo de Mattos - que estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 03/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura.

20 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/20 do Sr. Flávio Nogueira - que estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 05/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1835/2020, e do PL 2171/2020, apensados, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.

21 - PROJETO DE LEI Nº 1.716/20 do Sr. Marreca Filho - que acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 10/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

22 - PROJETO DE LEI Nº 4.367/20 do Sr. Pompeo de Mattos - que de forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 28/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5641/2020, apensado, com substitutivo.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

Tramitação Ordinária

23 - PROJETO DE LEI Nº 4.033/12 do Sr. Eduardo da Fonte - que institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

24 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/13 do Sr. Giovani Cherini - que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 28/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.

PARECER CTASP

  • 16/10/2013 - Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela rejeição.
  • 09/12/2015 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

25 - PROJETO DE LEI Nº 7.730/14 do Sr. Eduardo da Fonte - que estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 10/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com emenda.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

26 - PROJETO DE LEI Nº 7.954/14 do Sr. Paulo Teixeira e outros (+) - que altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 31/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela rejeição.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

27 - PROJETO DE LEI Nº 5.206/16 do Sr. Assis Carvalho - que dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 31/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDU.

PARECER CDU

  • 07/12/2016 - Parecer do Relator Substituto, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  • 07/12/2016 - Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

28 - PROJETO DE LEI Nº 5.978/16 do Sr. Simão Sessim - que cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 22/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, do PL 11046/2018, do PL 4666/2020, e do PL 1368/2021, apensados, e pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis.

29 - PROJETO DE LEI Nº 6.190/16 da Sra. Erika Kokay e outros (+) - que dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CPD.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

30 - PROJETO DE LEI Nº 7.783/17 do Sr. Aureo - que torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 15/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CDC

  • 14/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação.
  • 28/08/2019 - Aprovado o Parecer.
Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Aline Gurgel, pelo Deputado Luiz Lima.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
  • Aprovado o Parecer.

31 - PROJETO DE LEI Nº 9.778/18 do Sr. Pompeo de Mattos - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 02/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.

PARECER CDEICS

  • 04/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição.
  • 14/08/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Flávia Morais.

32 - PROJETO DE LEI Nº 9.994/18 do Sr. Rubens Pereira Júnior - que altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 10488/2018, apensado.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali.

33 - PROJETO DE LEI Nº 10.694/18 do Sr. Padre João - que altera a redação do § 4º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o § 6º ao citado artigo, para dispor sobre a forma de revisão e cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de provimento jurisdicional. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 17/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

34 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/18 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

35 - PROJETO DE LEI Nº 218/19 do Sr. Roberto de Lucena - que acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

36 - PROJETO DE LEI Nº 244/19 do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 252/2019, apensado, com substitutivo.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Parecer.
Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.

37 - PROJETO DE LEI Nº 1.490/19 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 17/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019, e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com emenda.

PARECER CSPCCO

  • 15/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.859/2019, 2.038/2019, 2.062/2019, e 4.104/2019, apensados, com substitutivo.
  • 30/10/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

38 - PROJETO DE LEI Nº 1.738/19 do Sr. Mauro Nazif - que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 12/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 674/2020, apensado.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen.

39 - PROJETO DE LEI Nº 2.577/19 do Sr. Cabo Junio Amaral - que autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

40 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/19 do Sr. Sanderson - que altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 21/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

41 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/19 do Sr. Gustinho Ribeiro - que institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

42 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/19 do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 23/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

43 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/19 do Sr. Célio Studart - que designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 12/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

44 - PROJETO DE LEI Nº 4.045/19 do Sr. Ted Conti - que acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 11/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

45 - PROJETO DE LEI Nº 4.313/19 do Sr. Roberto Alves - que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 06/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

46 - PROJETO DE LEI Nº 5.415/19 do Sr. Alexandre Serfiotis - que inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 05/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

47 - PROJETO DE LEI Nº 51/20 do Sr. Alexandre Frota - que dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 14/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

48 - PROJETO DE LEI Nº 411/20 do Sr. Lucas Gonzalez e outros (+) - que altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 09/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto.

49 - PROJETO DE LEI Nº 448/20 do Sr. Alexandre Frota - que dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 10/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

50 - PROJETO DE LEI Nº 666/20 do Sr. Helder Salomão - que dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 05/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

51 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/20 do Sr. Paulo Bengtson - que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 28/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

52 - PROJETO DE LEI Nº 1.830/20 do Sr. Evair Vieira de Melo - que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 24/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

53 - PROJETO DE LEI Nº 2.662/20 da Sra. Alê Silva - que disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 21/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

54 - PROJETO DE LEI Nº 3.549/20 do Sr. José Guimarães - que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 27/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

55 - PROJETO DE LEI Nº 3.579/20 do Sr. Benes Leocádio - que altera caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo o acesso a luz como um item fundamental a manutenção da saúde e cidadania. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 24/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

56 - PROJETO DE LEI Nº 4.008/20 do Sr. Nereu Crispim - que regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 21/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

57 - PROJETO DE LEI Nº 4.262/20 da Sra. Aline Gurgel - que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 17/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

58 - PROJETO DE LEI Nº 4.580/20 da Sra. Lauriete - que altera a Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional de Seguridade Social a alertar mensalmente aos trabalhadores/empregados através de mensagens via SMS ou e-mail acerca dos pagamentos das contribuições realizados pelos empregadores (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 22/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

59 - PROJETO DE LEI Nº 4.830/20 do Sr. Rodrigo Coelho e outros (+) - que altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 26/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

60 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/20 do Sr. Paulo Bengtson - que institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 01/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

61 - PROJETO DE LEI Nº 991/21 do Sr. Orlando Silva - que altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, para autorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a autorizar ou vetar a importação e exportação dos produtos mencionados no art. 8º da referida Lei. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 04/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

62 - PROJETO DE LEI Nº 1.106/21 do Sr. Geninho Zuliani - que acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSSF

  • 05/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.