CFFC nao

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Anexo II, Plenário 11 15/09/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

15/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 11

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Discussão e votação de propostas

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 198/21 do Sr. Aureo Ribeiro e outros (+) - que requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.
  • Aprovado com adendo de inclusão de convite ao Superintendente de Governo. O Deputado Hildo Rocha subscreveu.

2 - REQUERIMENTO Nº 200/21 do Sr. Leo de Brito e outros (+) - que solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência da República sobre a realização de duas reuniões no Palácio do Planalto neste mês de agosto com investigados por organizar manifestações antidemocráticas para o dia 7 de setembro.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito e Elias Vaz.
  • Aprovado. Os Deputados Elias Vaz e Kim Kataguiri subscreveram.

3 - REQUERIMENTO Nº 202/21 do Sr. Elias Vaz e outros (+) - que requer Audiência Pública para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.
  • Aprovado.

4 - REQUERIMENTO Nº 203/21 do Sr. Elias Vaz e outros (+) - que requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de dez novos Institutos Federais e a nova política de indicação de reitores.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.
  • APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO NO ASSUNTO DA CONVOCAÇÃO, "A RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS UNIVERSIDADES E DOS INSTITUTOS FEDERAIS" E "DECLARAÇÕES QUE UNIVERSIDADE É PARA POUCOS E QUE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ATRAPALHAM AS DEMAIS". OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, HILDO ROCHA E AUREO RIBEIRO SUBSCREVERAM.

5 - REQUERIMENTO Nº 204/21 do Sr. Kim Kataguiri e outros (+) - que requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri, Elias Vaz e Hildo Rocha.
  • Aprovado. Os Deputados Elias Vaz, Aureo Ribeiro, Hildo Rocha e Leo de Brito subscreveram.

6 - REQUERIMENTO Nº 205/21 do Sr. Leo de Brito e Kim Kataguiri - que solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre os gastos do Presidente Jair Bolsonaro durante os atos políticos que foram realizados no dia 7 de setembro em Brasília-DF e São Paulo-SP.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.
  • Aprovado. O Deputado Kim Kataguiri subscreveu.

7 - REQUERIMENTO Nº 206/21 do Sr. Delegado Pablo - que requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Educação.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.
  • Aprovado.

8 - REQUERIMENTO Nº 207/21 do Sr. Delegado Pablo - que requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Saúde.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.
  • Aprovado.

9 - REQUERIMENTO Nº 208/21 do Sr. Delegado Pablo - que requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Cidadania.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.
  • Aprovado.

10 - REQUERIMENTO Nº 209/21 do Sr. Delegado Pablo - que requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.
  • Aprovado.

11 - REQUERIMENTO Nº 210/21 do Sr. Leo de Brito e outros (+) - que solicita informações ao Ministério da Economia sobre a destinação de R$ 4,6 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto digital misterioso, chamado “Casinha Game”,
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.
  • Aprovado. Os Deputados Kim Kataguiri, Elias Vaz e Aureo Ribeiro.

12 - REQUERIMENTO Nº 211/21 do Sr. Leo de Brito - que solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência sobre a realização de reunião do Presidente Bolsonaro com o Senador americano Mike Lee, na véspera do dia 7 de setembro.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.
  • Aprovado.

13 - REQUERIMENTO Nº 212/21 do Sr. Hildo Rocha - que requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de irregularidades nas operações financeiras realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedidas às empresas JBS e Odebrecht.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha, Delegado Pablo e Marcel van Hattem.
  • Aprovado, com adendo de inclusão de convite ao Presidente da associação dos funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, representante do TCU e do MPF, Deputado Vanderlei Macris e Deputado Altineu Côrtes - respectivamente, presidente e relator da então CPI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/17 do Sr. Jhc - que requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFFC

  • 11/08/2021 - Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implementação.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/17 do Sr. Expedito Netto - que requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFFC

  • 12/07/2021 - Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo encerramento.
  • 22/09/2021 - Aprovado o Relatório Final.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/19 do Sr. Eduardo da Fonte - que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFFC

  • 01/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela implementação.
  • 15/09/2021 - Aprovado o Relatório Prévio.

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri.
  • Aprovado o Relatório Prévio.

17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/21 da Sra. Adriana Ventura e outros (+) - que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFFC

  • 24/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação.

Resultado da Reunião
  • Encaminharou a votação o Deputado Marcel van Hattem.
  • Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.

18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/21 do Sr. Kim Kataguiri - que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFFC

  • 09/09/2021 - Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.

Resultado da Reunião
  • Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.
  • Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.