CDHM nao

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Anexo II, Plenário 13 15/09/2021 14:00:00
Audiência Pública Extraordinária (virtual) - Encerrada

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

56ª Legislatura

Audiência Pública Extraordinária (virtual)

15/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 13

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Proteção a defensoras e defensores de direitos humanos

Convidadas e convidados:

1. Anastasia Divinskaya, Representante da ONU Mulheres Brasil;
2. Mariana de Sousa Machado Neris, Secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
3. Mary Lawlor - Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos;
4. Herbert Borges Paes de Barros, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
5. Geórgia Belisário Mota, Coordenadora de Relatórios Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
6. Enrico Rodrigues de Freitas, Procurador da República, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;
7. André Ribeiro Porciuncula, Defensor Público Nacional dos Direitos Humanos;
8. Rivana Ricarte, Presidenta da Associação Nacional de Defensoras e de Defensores Públicos-ANADEP;
9. Alane Luzia da Silva, Assessora Jurídica da Terra de Direitos;
10.Ivi Oliveira, Coordenadora de Proteção da Front Line Defenders;
11. Luismar Ribeiro Pinto, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos;
12. Mônica Alkmin, Coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos;
13. Padre Boeing, representante da Campanha "A vida por um fio";
14. Sandra Carvalho, representante do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Participações confirmadas.


Recomendações em exame:

111. Dar continuidade aos esforços para proporcionar uma melhor proteção aos defensores dos direitos humanos e fortalecer a sociedade civil como parceira essencial na consolidação do sistema de direitos humanos (Tunísia);
112. Assegurar que as mortes de defensores dos direitos humanos sejam investigadas pronta e minuciosamente, e que os responsáveis sejam levados à justiça (Bélgica);
113. Garantir a plena implementação da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (Palestina);
114. Tomar todas as medidas necessárias para garantir a integridade física dos jornalistas e dos defensores dos direitos humanos, incluindo a decisão explícita e divulgada de se instalar uma investigação federal de todos os casos de violência contra defensores de direitos humanos (Holanda);
115. Restaurar a funcionalidade do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (Noruega);
116. Tomar mais medidas decisivas para implementar o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (Polônia);
117. Revisar o Decreto de 2016 relativo à proteção dos defensores dos direitos humanos, a fim de assegurar uma participação mais ampla da sociedade civil e uma maior proteção aos defensores dos direitos humanos e suas famílias (Eslováquia);
118. Implementar o Plano Nacional de Proteção de Defensores (Austrália);
119. Reforçar o Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos, em particular o seu financiamento e os recursos humanos (República Tcheca); 120. Tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos defensores dos direitos humanos e dos jornalistas no exercício das suas funções (França);
121. Implementar mais medidas de proteção dos defensores dos direitos humanos, incluindo aqueles que trabalham com os direitos dos indígenas, garantindo investigações imparciais, meticulosas e eficazes sobre todos os ataques, assédios e intimidações contra os mesmos, bem como a acusação de todos os suspeitos; e implementar plenamente o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos por meio da adoção de uma legislação específica, da alocação de fundos e da criação de equipes multidisciplinares responsáveis por sua implementação (Irlanda);
122. Reforçar ainda mais a implementação da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (Mongólia).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.