CREDN nao

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Anexo II, Plenário 03 10/06/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

10/06/2021

Local: Anexo II, Plenário 03

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - MENSAGEM Nº 556/19 do Poder Executivo - que acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado David Miranda.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado David Miranda.

2 - MENSAGEM Nº 294/20 do Poder Executivo - que texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 12/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela aprovação.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado David Miranda.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado David Miranda.

3 - MENSAGEM Nº 447/20 do Poder Executivo - que submete a apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 05/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

4 - MENSAGEM Nº 644/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 29/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

5 - MENSAGEM Nº 698/20 do Poder Executivo - que acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 25/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Tramitação Ordinária

6 - PROJETO DE LEI Nº 4.510/20 do Sr. Carlos Zarattini e outros (+) - que estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade). (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 27/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela rejeição deste, e do PL 199/2021, apensado.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/19 do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - que acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 25/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição.
Resultado da Reunião
  • Não deliberado.