CMULHER nao

DIREITOS DA MULHER

Anexo II, Plenário 14 10/06/2021 09:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

10/06/2021

Local: Anexo II, Plenário 14

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

A - Conhecimento, exame ou instrução de matéria de natureza legislativa, fiscalizatória ou informativa, ou outros assuntos da alçada da Comissão:

Acordo de Procedimentos para 2021

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 17/21 da Sra. Erika Kokay e Sâmia Bomfim - que requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Subscrito pela Dep. Áurea Carolina.
  • Aprovado.

2 - REQUERIMENTO Nº 18/21 da Sra. Erika Kokay - que requer o aditamento do Requerimento n. 10, de 2021, para inclusão de convidadas.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Subscrito pela Dep. Carmen Zanotto.
  • Aprovado.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PROJETO DE LEI Nº 3.344/15 da Sra. Iracema Portella - que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 25/05/2021 - Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

Prioridade

4 - PROJETO DE LEI Nº 1.654/19 do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - que dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 30/04/2021 - Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação do PL 1654/2019 e dos PLs 7075/2014, 1295/2015, 4574/2016, 4837/2020, 3528/2015, 3794/2015, 10311/2018, 10451/2018, 118/2019, 4770/2019, 1909/2011, apensados, com Substitutivo.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Tramitação Ordinária

5 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/13 da Sra. Aline Corrêa - que altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 04/06/2021 - Parecer da relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 5097/2013, dos PLs 5114/2013, 7025/2013,7056/2014,3025/2015, 3796/2015, 4654/2016, 5194/2016, 6997/2017, 7480/2017, 8432/2017, 9141/2017, 415/2019, 856/2019, 1309/2019, 2150/2019, 2217/2019, 2263/2019, 2338/2019, 2409/2019, 3938/2019, 4023/2019, 4560/2019, 4609/2019, 5537/2019, 5928/2019, 5930/2019, 6224/2019, 6364/2019, 568/2020, 641/2020, 2311/2020, 3858/2020, 3955/2020, 146/2021, 218/2021, 355/2021, 651/2021, 782/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista à Deputada Rejane Dias.

6 - PROJETO DE LEI Nº 242/19 do Sr. Júnior Ferrari - que altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 18/05/2021 - Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PROJETO DE LEI Nº 10.021/18 do Senado Federal - Telmário Mota - que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 17/05/2021 - Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 10021/2018, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pela Deputada Rejane Dias.
  • Aprovado o Parecer.

Tramitação Ordinária

8 - PROJETO DE LEI Nº 1.379/19 do Sr. Júnior Bozzella - que dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 16/04/2021 - Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto, pela rejeição do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019 e 6063/2019, apensados.



Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Retirado de pauta, por acordo.

9 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/20 do Sr. Kim Kataguiri - que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 20/04/2021 - Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

10 - PROJETO DE LEI Nº 265/20 da Sra. Rejane Dias e Tereza Nelma - que altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 15/04/2021 - Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer.

11 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/16 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 14/05/2019 - Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

12 - PROJETO DE LEI Nº 557/20 da Sra. Tabata Amaral - que institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 28/04/2021 - Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação, com Substitutivo.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.



Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.

13 - PROJETO DE LEI Nº 810/20 do Sr. José Guimarães - que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 03/05/2021 - Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias, pela aprovação, com Substitutivo.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto.

14 - PROJETO DE LEI Nº 2.099/20 do Sr. Assis Carvalho - que institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 06/05/2021 - Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pela Deputada Rejane Dias.
  • Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, Diego Garcia e Marreca Filho.

15 - PROJETO DE LEI Nº 5.554/20 da Sra. Rejane Dias - que institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 20/04/2021 - Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação, com substitutivo.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Discutiu a Matéria a Dep. Rejane Dias (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer.

16 - PROJETO DE LEI Nº 3.391/19 do Sr. Fábio Faria - que altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 24/05/2021 - Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer. A Deputada Áurea Carolina absteve-se de votar.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer. A Deputada Áurea Carolina absteve-se de votar.

17 - PROJETO DE LEI Nº 6.278/19 do Sr. Sanderson - que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 14/04/2021 - Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

18 - PROJETO DE LEI Nº 6.785/16 do Sr. Alessandro Molon - que altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 19/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Lauriete, pela aprovação.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

19 - PROJETO DE LEI Nº 1.484/19 do Sr. Heitor Schuch - que determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 11/05/2021 - Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

20 - PROJETO DE LEI Nº 6.203/19 do Sr. Bosco Costa - que altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 17/05/2021 - Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Dep. Chris Tonietto.

21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 198/18 da Sra. Erika Kokay - que propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 01/06/2021 - Relatório Prévio, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela implementação.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.