CCJC nao

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Anexo II, Plenário 01 10/06/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

10/06/2021

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PROJETO DE LEI Nº 7.082/17 do Senado Federal - Ana Amélia - que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 02/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

PARECER CSSF

  • 29/05/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
  • 18/06/2019 - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna.

PARECER CCTCI

  • 18/04/2018 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.
  • 18/04/2018 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Dep. Luiza Erundina.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Tramitação Ordinária

2 - PROJETO DE LEI Nº 3.262/19 da Sra. Chris Tonietto e outros (+) - que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 26/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer. Resultado Final: Sim, 35; Não, 24; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.





Resultado da Reunião
  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelos Deputados Patrus Ananias e Gervásio Maia.
  • Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 21; Não, 32; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 53.
  • Continuação da Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Enrico Misasi (PV-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
  • Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia.
  • Continuação da Discussão.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude de rejeição de Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo artigo 163 do Regimento Interno.
  • Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis, Erika Kokay e Fernanda Melchionna
  • Votação nominal, de ofício, do Parecer da Relatora, Deputada Greyce Elias.
  • Aprovado o Parecer. Resultado Final: Sim, 35; Não, 24; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.

3 - PROJETO DE LEI Nº 490/07 do Sr. Homero Pereira - que altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011.

PARECER CDHM

  • 22/06/2009 - Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.
  • 05/08/2009 - Aprovado o Parecer.

PARECER CAPADR

  • 13/05/2008 - pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CAPADR.
  • 02/07/2008 - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PROJETO DE LEI Nº 11.270/18 do Sr. João Campos - que altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 05/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2488/2020, apensado, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

5 - PROJETO DE LEI Nº 537/19 do Sr. Baleia Rossi - que dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 26/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PARECER CTASP

  • 07/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
  • 14/08/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

6 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/19 do Sr. Gutemberg Reis - que confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 17/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PARECER CCULT

  • 25/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
  • 03/07/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

7 - PROJETO DE LEI Nº 2.584/19 do Sr. Gustavo Fruet - que altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 11/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta comissão.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator quando do anúncio da matéria.

8 - PROJETO DE LEI Nº 5.479/19 do Sr. Alex Santana - que altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 27/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.

PARECER CCTCI

  • 29/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.
  • 11/12/2019 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Vista à Deputada Erika Kokay.

9 - PROJETO DE LEI Nº 3.921/20 do Sr. Bibo Nunes - que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 27/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CSSF

  • 22/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
  • 28/04/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay e o Deputado Orlando Silva.
  • Aprovado o Parecer.

10 - PROJETO DE LEI Nº 1.803/21 da Sra. Margarete Coelho - que denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 28/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  • 10/06/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.