PEC13519 nao

PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS

Anexo II, Plenário 02 10/06/2021 14:00:00
Audiência Pública Extraordinária (virtual) - Encerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

56ª Legislatura

Audiência Pública Extraordinária (virtual)

10/06/2021

Local: Anexo II, Plenário 02

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

Audiência Pública, com os convidados confirmados:


- Brizola Neto, ex-Deputado Federal (Req. 14);
- Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal (Req. 33);
- Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (Req. 33);
- Roberto Heinrich, Engenheiro e Diretor da Associação Grita (Req. 16 e 28).

Em atendimento aos Requerimentos de nº 14, da Deputada Bia Kicis; 16, Ângela Amin; 28, do Deputado Paulo Ganime, 33, do Deputado Pompeo de Mattos.