CMO nao

Comissão Mista de Orçamento

Anexo II, Plenário 04 06/07/2022 14:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

06/07/2022

Local: Anexo II, Plenário 04

Horário: 14:30:00

Ata da reunião

Relatórios

Projetos de Lei

1 - PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/22 do Presidente da República - que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Relatório lido pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
  • Iniciada a Votação. APROVADO na Câmara dos Deputados com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem. APROVADO pelas representações no Senado Federal.

2 - PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/22 do Presidente da República - que altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • O Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN. O Presidente submeteu ao Plenário requerimento para quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN, art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional. Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS, com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem. Relatório lido pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 14/2022-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação. APROVADO na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem e Enio Verri. APROVADO na representação do Senado Federal.

3 - PROJETO DE LEI (CN) Nº 17/22 do Presidente da República - que altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Relatório lido pelo Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
  • Iniciada a Discussão e aberto prazo para apresentação de destaques.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Claudio Cajado (PP-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Encerrada discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques.
  • Iniciada a Votação. APROVADO na representação da Câmara dos Deputados com votos contrários dos Deputados Enio Verri, Marcel van Hattem, Mauro Benevides Filho, Elias Vaz e Waldenor Pereira. APROVADO na representação do Senado Federal.

4 - PROJETO DE LEI (CN) Nº 18/22 do Presidente da República - que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Relatório lido pela relatora ad hoc Deputada Aline Sleutjes. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
  • Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria a Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Deputados Waldenor Pereira (PT/BA), Pedro Lupion (PP/PR), Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação. APROVADO em ambas Casas.