Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
14/09/2021
Local: Anexo II, Plenário 02
Horário: 14:00:00
Projetos de Lei
1 -
PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/21
do
Presidência da República
- que altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Ficha Tramitação
2 -
REQUERIMENTO Nº 22/21
do Sr.
Jean Paul Prates
- que requer a Vossa Excelência com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em subsídio ao Regimento Comum e à Resolução n° 1/2006 (CN), que, ouvido o plenário, seja enviado convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para, em audiência pública, discorrer sobre o cumprimento da Lei 14.172/2021, em relação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022.
Ficha Tramitação