CMADS nao

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Anexo II, Plenário 06 02/12/2021 10:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

02/12/2021

Local: Anexo II, Plenário 06

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PROJETO DE LEI Nº 6.054/19 do Sr. Ricardo Izar e Weliton Prado - que acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMADS

  • 16/03/2021 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação deste, com emendas.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.