Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
17/05/2022
Local: Plenário 7 da Ala Alexandre Costa no Senado Federal
Horário: 15:00:00
1 -
MENSAGEM Nº 508/19
do
Poder Executivo
- que do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Aureo Ribeiro
2 -
MENSAGEM Nº 14/20
do
Poder Executivo
- que texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Senador Nelsinho Trad
3 -
MENSAGEM Nº 57/20
do
Poder Executivo
- que submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Marcel van Hattem
4 -
MENSAGEM Nº 131/20
do
Poder Executivo
- que submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Senador Fabiano Contarato
5 -
MENSAGEM Nº 512/20
do
Poder Executivo
- que acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Rosangela Gomes
6 -
MENSAGEM Nº 601/20
do
Poder Executivo
- que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Senador Humberto Costa
7 -
MENSAGEM Nº 707/20
do
Poder Executivo
- que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Coronel Armando
8 -
MENSAGEM Nº 181/21
do
Poder Executivo
- que submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, da Economia e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Arlindo Chinaglia
9 -
MENSAGEM Nº 406/21
do
Poder Executivo
- que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fe, República Argentina, em 16 de julho de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Senador Nelsinho Trad
10 -
MENSAGEM Nº 520/21
do
Poder Executivo
- que submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao “Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia”, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Celso Russomanno
11 -
MENSAGEM Nº 75/22
do
Poder Executivo
- que acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Celso Russomanno
12 -
MENSAGEM Nº 176/22
do
Poder Executivo
- que texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Celso Russomanno
13 -
MENSAGEM Nº 44/20
do
Poder Executivo
- que submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Vermelho