MERCOSUL nao

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL

Plenário 7 da Ala Alexandre Costa no Senado Federal 20/10/2021 14:30:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

20/10/2021

Local: Plenário 7 da Ala Alexandre Costa no Senado Federal

Horário: 14:30:00

Ata da reunião

1 - MENSAGEM Nº 599/18 do Poder Executivo - que texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 27/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.
  • 20/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

2 - MENSAGEM Nº 756/18 do Poder Executivo - que acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 15/09/2021 - Parecer do Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
  • 20/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

3 - MENSAGEM Nº 795/18 do Poder Executivo - que do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017 (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 27/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo.
  • 20/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

4 - MENSAGEM Nº 797/18 do Poder Executivo - que texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 08/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
  • 20/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

5 - MENSAGEM Nº 508/19 do Poder Executivo - que do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 01/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

6 - MENSAGEM Nº 737/19 do Poder Executivo - que do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 18/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
  • 20/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

7 - MENSAGEM Nº 317/20 do Poder Executivo - que texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 06/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
  • 20/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

8 - MENSAGEM Nº 601/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 06/10/2021 - Parecer do Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

9 - MENSAGEM Nº 711/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 29/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
  • 20/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

10 - PROJETO DE LEI Nº 331/20 do Poder Executivo - que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER MERCOSUL

  • 15/09/2021 - Parecer do Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC), pela aprovação.
  • 20/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.