MERCOSUL nao

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Plenário 7 da Ala Alexandre Costa no Senado Federal 17/05/2022 15:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Encerrada

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

17/05/2022

Local: Plenário 7 da Ala Alexandre Costa no Senado Federal

Horário: 15:00:00

Ata da reunião

1 - MENSAGEM Nº 508/19 do Poder Executivo - que do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

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  • pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

2 - MENSAGEM Nº 14/20 do Poder Executivo - que texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005 (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

3 - MENSAGEM Nº 57/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

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  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativa que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

4 - MENSAGEM Nº 131/20 do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018. (Avulso)
Ficha Tramitação

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  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo anexo.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

5 - MENSAGEM Nº 512/20 do Poder Executivo - que acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

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  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

6 - MENSAGEM Nº 601/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

7 - MENSAGEM Nº 707/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

8 - MENSAGEM Nº 181/21 do Poder Executivo - que submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, da Economia e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

9 - MENSAGEM Nº 406/21 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fe, República Argentina, em 16 de julho de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo apresentado.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

10 - MENSAGEM Nº 520/21 do Poder Executivo - que submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao “Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia”, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018. (Avulso)
Ficha Tramitação

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  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

11 - MENSAGEM Nº 75/22 do Poder Executivo - que acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. (Avulso)
Ficha Tramitação

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  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

12 - MENSAGEM Nº 176/22 do Poder Executivo - que texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

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  • pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

13 - MENSAGEM Nº 44/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.