REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL

1 - MENSAGEM Nº 599/18 do Poder Executivo - que texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. (Avulso)
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2 - MENSAGEM Nº 756/18 do Poder Executivo - que acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. (Avulso)
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3 - MENSAGEM Nº 795/18 do Poder Executivo - que do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017 (Avulso)
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4 - MENSAGEM Nº 797/18 do Poder Executivo - que texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013. (Avulso)
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5 - MENSAGEM Nº 508/19 do Poder Executivo - que do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019. (Avulso)
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6 - MENSAGEM Nº 737/19 do Poder Executivo - que do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018. (Avulso)
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7 - MENSAGEM Nº 317/20 do Poder Executivo - que texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
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8 - MENSAGEM Nº 601/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
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9 - MENSAGEM Nº 711/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. (Avulso)
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10 - PROJETO DE LEI Nº 331/20 do Poder Executivo - que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. (Avulso)
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