CSPCCO nao

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Anexo II, Plenário 06 24/05/2022 14:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Convocada

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

24/05/2022

Local: Anexo II, Plenário 06

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 10/22 do Sr. Delegado Antônio Furtado - que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 839/2022 que Declara “O Tiro Esportivo Como” Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 11/22 da Sra. Major Fabiana - que requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 12/22 do Sr. Luis Miranda - que requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 13/22 da Sra. Major Fabiana - que requer voto de pesar pelo falecimento dos Policiais Rodoviários Federais Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho e Márcio Hélio Almeida de Souza.
Ficha Tramitação

5 - REQUERIMENTO Nº 14/22 do Sr. Subtenente Gonzaga - que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a abordagem e a busca pessoal como instrumento de prevenção da violência e da criminalidade e a discricionariedade do policial para exercê-la.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 554/21 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - MSC 749/2019 - que aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PARECER CSPCCO

  • 16/05/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela aprovação.

7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 776/21 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - MSC 78/2020 - que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 19/05/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PL-RJ), pela aprovação.

PARECER CFT

  • 18/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 776/2021.


Prioridade

8 - PROJETO DE LEI Nº 3.161/21 do Sr. Cezinha de Madureira - que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 16/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3432/2021, apensado.





Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PROJETO DE LEI Nº 8.063/17 do Sr. Pastor Eurico - que altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 25/11/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição.


10 - PROJETO DE LEI Nº 138/19 da Sra. Renata Abreu - que altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 16/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.



11 - PROJETO DE LEI Nº 5.905/19 do Sr. Wilson Santiago - que altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 18/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação.


12 - PROJETO DE LEI Nº 4.416/20 do Sr. Aluisio Mendes - que altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 19/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação.

13 - PROJETO DE LEI Nº 5.417/20 do Sr. Eduardo Bolsonaro - que estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 17/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição.





14 - PROJETO DE LEI Nº 1.411/21 do Sr. Delegado Pablo - que disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 20/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste e das Emendas nºs1 e 2 Adotadas pela CVT.

PARECER CVT

  • 03/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação, com emendas.
  • 24/11/2021 - Aprovado o Parecer.

15 - PROJETO DE LEI Nº 2.669/21 do Sr. Nereu Crispim - que altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 18/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação.