Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária
24/05/2022
Local: Anexo II, Plenário 06
Horário: 14:00:00
1 -
REQUERIMENTO Nº 10/22
do Sr.
Delegado Antônio Furtado
- que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 839/2022 que Declara “O Tiro Esportivo Como” Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
Ficha Tramitação
2 -
REQUERIMENTO Nº 11/22
da Sra.
Major Fabiana
- que requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.
Ficha Tramitação
3 -
REQUERIMENTO Nº 12/22
do Sr.
Luis Miranda
- que requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea.
Ficha Tramitação
4 -
REQUERIMENTO Nº 13/22
da Sra.
Major Fabiana
- que requer voto de pesar pelo falecimento dos Policiais Rodoviários Federais Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho e Márcio Hélio Almeida de Souza.
Ficha Tramitação
5 -
REQUERIMENTO Nº 14/22
do Sr.
Subtenente Gonzaga
- que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a abordagem e a busca pessoal como instrumento de prevenção da violência e da criminalidade e a discricionariedade do policial para exercê-la.
Ficha Tramitação
Urgente
6 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 554/21
da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- MSC 749/2019
- que aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Policial Katia Sastre
7 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 776/21
da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- MSC 78/2020
- que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Major Fabiana
Prioridade
8 -
PROJETO DE LEI Nº 3.161/21
do Sr.
Cezinha de Madureira
- que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Luis Miranda
Vista conjunta aos Deputados Marcel van Hattem e Subtenente Gonzaga, em 07/12/2021.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 10/05/2022.
Suspensa a Discussão, em 07/12/2021.
Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta, em 03/05/2022.
Reiniciada a Discussão, em 03/05/2022.
Tramitação Ordinária
9 -
PROJETO DE LEI Nº 8.063/17
do Sr.
Pastor Eurico
- que altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Major Fabiana
Voto em Separado: da Sra. Major Fabiana
A Deputada Major Fabiana apresentou voto em separado em 27/08/2021.
10 -
PROJETO DE LEI Nº 138/19
da Sra.
Renata Abreu
- que altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Luis Miranda
Vista à Deputada Major Fabiana, em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
11 -
PROJETO DE LEI Nº 5.905/19
do Sr.
Wilson Santiago
- que altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Fernando Rodolfo
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 25/06/2021.
12 -
PROJETO DE LEI Nº 4.416/20
do Sr.
Aluisio Mendes
- que altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Subtenente Gonzaga
13 -
PROJETO DE LEI Nº 5.417/20
do Sr.
Eduardo Bolsonaro
- que estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Eli Corrêa Filho
Voto em Separado: do Sr. Capitão Derrite
Vista conjunta aos Deputados Capitão Derrite e Paulo Ramos, em 03/05/2022.
O Deputado Capitão Derrite apresentou voto em separado em 09/05/2022.
Suspensa a Discussão em razão de Pedido de Vista, em 03/05/2022.
Iniciada a Discussão, em 03/05/2022.
14 -
PROJETO DE LEI Nº 1.411/21
do Sr.
Delegado Pablo
- que disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Sargento Fahur
15 -
PROJETO DE LEI Nº 2.669/21
do Sr.
Nereu Crispim
- que altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Neucimar Fraga