CSPCCO nao

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Anexo II, Plenário 11 14/07/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

14/07/2021

Local: Anexo II, Plenário 11

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 61/21 do Sr. Delegado Antônio Furtado e Capitão Alberto Neto - que requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares do Rio de Janeiro através do 33° BPM Costa Verde, que conduziram a operação de forma brilhante na tentativa de roubo com refém no centro de Angra dos Reis na manhã do dia 07/07/2021.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado, com subscrição do Deputado Capitão Alberto Neto.

2 - REQUERIMENTO Nº 62/21 do Sr. Gurgel - que requer a realização de audiência pública para abordar os “Custos econômicos da violência no Brasil”.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Foi encaminhado pelos Deputados Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto e Sanderson.
  • Aprovado, com subscrição dos Deputados Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto e Sanderson.

3 - REQUERIMENTO Nº 64/21 do Sr. Delegado Antônio Furtado - que requer ADITAMENTO ao requerimento nº 61/2021 - CSPCCO, para inclusão de agraciado a Moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares do Rio de Janeiro através do 33° BPM Costa Verde.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Foi encaminhado pelos Deputados Capitão Alberto Neto, Subtenente Gonzaga e Sanderson.
  • Aprovado.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PROJETO DE LEI Nº 2.694/15 da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 22/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela rejeição.

PARECER CTASP

  • 07/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino , pela aprovação.
  • 21/10/2015 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

5 - PROJETO DE LEI Nº 2.755/15 do Sr. Heráclito Fortes - que altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 09/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição deste, da Emenda 1/2015 da CSPCCO, do PL 4078/2015, e do PL 4082/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4081/2015, apensado.



Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

6 - PROJETO DE LEI Nº 700/19 do Sr. Laercio Oliveira - que dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 07/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Sanderson.
  • Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Fábio Henrique.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Capitão Alberto Neto e Sanderson.
  • Vista ao Deputado Marcel van Hattem.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PROJETO DE LEI Nº 1.183/15 do Sr. João Campos - que altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 31/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.



Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

8 - PROJETO DE LEI Nº 2.628/19 do Sr. Heitor Freire - que altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 06/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.




Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

9 - PROJETO DE LEI Nº 5.604/19 da Sra. Erika Kokay - que altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 16/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
  • Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem, Subtenente Gonzaga, Paulo Ganime e Capitão Alberto Neto.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga.

10 - PROJETO DE LEI Nº 5.905/19 do Sr. Wilson Santiago - que altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 18/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta a pedido do autor.

11 - PROJETO DE LEI Nº 3.578/20 do Sr. Benes Leocádio - que dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 15/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

12 - PROJETO DE LEI Nº 3.963/20 do Sr. Paulo Ramos - que altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 13/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de substitutivo e abertura de prazo para emendas.

13 - PROJETO DE LEI Nº 100/21 do Sr. Alexandre Frota - que cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 06/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.

Resultado da Reunião
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Célio Silveira.
  • Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Paulo Ganime, Alexandre Leite e Marcel van Hattem.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator em 14.7.2021.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • Vista ao Deputado Aluisio Mendes.