SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

1 - REQUERIMENTO Nº 61/21 do Sr. Delegado Antônio Furtado e Capitão Alberto Neto - que requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares do Rio de Janeiro através do 33° BPM Costa Verde, que conduziram a operação de forma brilhante na tentativa de roubo com refém no centro de Angra dos Reis na manhã do dia 07/07/2021.
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2 - REQUERIMENTO Nº 62/21 do Sr. Gurgel - que requer a realização de audiência pública para abordar os “Custos econômicos da violência no Brasil”.
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3 - REQUERIMENTO Nº 64/21 do Sr. Delegado Antônio Furtado - que requer ADITAMENTO ao requerimento nº 61/2021 - CSPCCO, para inclusão de agraciado a Moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares do Rio de Janeiro através do 33° BPM Costa Verde.
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4 - PROJETO DE LEI Nº 2.694/15 da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências. (Avulso)
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5 - PROJETO DE LEI Nº 2.755/15 do Sr. Heráclito Fortes - que altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais. (Avulso)

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6 - PROJETO DE LEI Nº 700/19 do Sr. Laercio Oliveira - que dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica. (Avulso)
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7 - PROJETO DE LEI Nº 1.183/15 do Sr. João Campos - que altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP (Avulso)

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8 - PROJETO DE LEI Nº 2.628/19 do Sr. Heitor Freire - que altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal. (Avulso)
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9 - PROJETO DE LEI Nº 5.604/19 da Sra. Erika Kokay - que altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. (Avulso)
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10 - PROJETO DE LEI Nº 5.905/19 do Sr. Wilson Santiago - que altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios. (Avulso)
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11 - PROJETO DE LEI Nº 3.578/20 do Sr. Benes Leocádio - que dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. (Avulso)
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12 - PROJETO DE LEI Nº 3.963/20 do Sr. Paulo Ramos - que altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional. (Avulso)
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Emendas: 2

13 - PROJETO DE LEI Nº 100/21 do Sr. Alexandre Frota - que cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências. (Avulso)
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