GTMINE22 nao

GT - Código de Mineração 2022 (Decreto-Lei n. 227/67)

Anexo II, Plenário 06 13/07/2022 13:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada (Final)

Grupo de Trabalho (GTMINERA22) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração)

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

13/07/2022

Local: Anexo II, Plenário 06

Horário: 13:00:00

Ata da reunião

A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Joaquim Passarinho;

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião);

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 1/22 do Sr. Joaquim Passarinho - que requer realização de reunião de audiência pública com instituições de governo ligadas ao setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração, com a participação das seguintes instituições: Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Mineração – ANM; Serviço Geológico do Brasil – CPRM; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; e Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado com a inclusão do SindiRochas-ES, Centrorochas e ABIRochas, a pedido do Dep. Neucimar Fraga.

2 - REQUERIMENTO Nº 2/22 do Sr. Joaquim Passarinho - que requer realização de reunião de audiência pública com instituições de governo ligadas ao setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração. Com a participação das seguintes instituições: Associação Nacional do Ouro – Anoro; e Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

3 - REQUERIMENTO Nº 3/22 do Sr. Joaquim Passarinho - que requer realização de reunião de audiência pública com instituições representativas do segmento produtivo do setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração. Com a participação das seguintes instituições: Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; e Confederação Nacional da Indústria – CNI.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.