PEC01821 nao

PEC 018/21 - APLIC. RECURSOS CANDIDATURA FEMININA

Anexo II, Plenário 04 15/12/2021 14:00:00
Reunião de Instalação e Eleição (semipresencial) - Encerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"

56ª Legislatura

Reunião de Instalação e Eleição (semipresencial)

15/12/2021

Local: Anexo II, Plenário 04

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

I - Instalação da Comissão; e

II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.