Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce.
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
16/12/2021
Local: Anexo II, Plenário 09
Horário: 09:30:00
Deliberação de Requerimentos
1 -
REQUERIMENTO Nº 1/21
do Sr.
Rogério Correia
e
Helder Salomão
- que requer a realização de Audiência Pública para debater a situação social, ambiental e econômica atual dos municípios da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.
Ficha Tramitação
2 -
REQUERIMENTO Nº 2/21
do Sr.
Rogério Correia
e
Helder Salomão
- que requer a realização de diligência na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento.
Ficha Tramitação
3 -
REQUERIMENTO Nº 3/21
do Sr.
Rogério Correia
e
Helder Salomão
- que requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016.
Ficha Tramitação
4 -
REQUERIMENTO Nº 4/21
do Sr.
Rogério Correia
e
Helder Salomão
- que requer a realização de seminários, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater os termos da repactuação do acordo entre as Instituições de Justiça e as mineradoras Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A, a fim de garantir transparência e participação dos atingidos, comunidades e dos Poderes Legislativos.
Ficha Tramitação
5 -
REQUERIMENTO Nº 5/21
do Sr.
Rogério Correia
e
Helder Salomão
- que requer a realização de visitas técnicas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento.
Ficha Tramitação
6 -
REQUERIMENTO Nº 6/21
do Sr.
Rogério Correia
e
Helder Salomão
- que requer a realização de Audiência Pública para avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento através do atual acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.
Ficha Tramitação
7 -
REQUERIMENTO Nº 7/21
do Sr.
Helder Salomão
e
outros (+)
- que requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas referente à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a documentação existente sobre a matéria.
Ficha Tramitação
8 -
REQUERIMENTO Nº 8/21
do Sr.
Helder Salomão
e
Patrus Ananias
- que requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas relativa à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a participação da Câmara dos Deputados e de representantes dos atingidos, bem como o convite ao Senado Federal, às Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo e às Câmaras de Vereadores dos Municípios mais afetados pelo desastre, nas tratativas referentes à repactuação do acordo.
Ficha Tramitação