CEXBARRA nao

COMISSÃO EXTERNA SOBRE ROMPIMENTO BARRAGEM FUNDÃO

Anexo II, Plenário 09 16/12/2021 09:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada

Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce.

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

16/12/2021

Local: Anexo II, Plenário 09

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 1/21 do Sr. Rogério Correia e Helder Salomão - que requer a realização de Audiência Pública para debater a situação social, ambiental e econômica atual dos municípios da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

2 - REQUERIMENTO Nº 2/21 do Sr. Rogério Correia e Helder Salomão - que requer a realização de diligência na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

3 - REQUERIMENTO Nº 3/21 do Sr. Rogério Correia e Helder Salomão - que requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

4 - REQUERIMENTO Nº 4/21 do Sr. Rogério Correia e Helder Salomão - que requer a realização de seminários, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater os termos da repactuação do acordo entre as Instituições de Justiça e as mineradoras Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A, a fim de garantir transparência e participação dos atingidos, comunidades e dos Poderes Legislativos.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

5 - REQUERIMENTO Nº 5/21 do Sr. Rogério Correia e Helder Salomão - que requer a realização de visitas técnicas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

6 - REQUERIMENTO Nº 6/21 do Sr. Rogério Correia e Helder Salomão - que requer a realização de Audiência Pública para avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento através do atual acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

7 - REQUERIMENTO Nº 7/21 do Sr. Helder Salomão e outros (+) - que requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas referente à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a documentação existente sobre a matéria.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

8 - REQUERIMENTO Nº 8/21 do Sr. Helder Salomão e Patrus Ananias - que requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas relativa à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a participação da Câmara dos Deputados e de representantes dos atingidos, bem como o convite ao Senado Federal, às Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo e às Câmaras de Vereadores dos Municípios mais afetados pelo desastre, nas tratativas referentes à repactuação do acordo.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.