GTCARTOR nao

GT SERVENTIAS NOTARIAIS REGISTRO E CUSTAS FORENSES

Anexo II, Plenário 10 16/03/2022 10:00:00
Reunião Extraordinária (semipresencial) - Encerrada

Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses

56ª Legislatura

Reunião Extraordinária (semipresencial)

16/03/2022

Local: Anexo II, Plenário 10

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

Convidados:

- Cláudio Marçal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR (confirmado);
- Giselle Dias, Presidente do Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal - CNB / CF (confirmada);
- Andrey Guimarães Duarte, Diretor do Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal - CNB/CF e Vice-Presidente do Colégio Notarial do Brasil - São Paulo (confirmado);
- Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR (confirmado);
- Aristóteles Passos Costa Neto, Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC (confirmado);
- Ariene D'Arc Diniz e Amaral, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI (confirmada);
- Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (confirmado);
- Desembargador Marcelo Berthe, atual Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ (confirmado);
- Emmanuel Sousa de Abreu, Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento de Infraestrutura do Ministério da Economia, apresentando sob a ótica da Iniciativa de Mercado de Capitais - IMK (confirmado);
- Jordan Fabrício Martins, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB (confirmado);
- Flaviano Galhardo, Presidente do Colégio dos Registradores de Imóveis do Brasil (confirmado);
- Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPENBRASIL (confirmado);
- Ana Cristina de Souza Maia, Oficial do Registro de Imóveis de Mariana/MG e Presidente do Colégio de Registro de Imóveis de Minas Gerais (confirmada);
- Robson Alvarenga, registrador em São Paulo/SP e 2º Secretário do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBrasil (confirmado);
- Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR (confirmado);
- José Geraldo Brito Filomeno, Consultor Jurídico Especialista em Direito do Consumidor (confirmado).



MPV 1085/2021, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017";

PL 4188/2021, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".