GTCPP nao

GT - Anteprojeto Novo Código de Processo Penal

Anexo II, Plenário 05 02/08/2022 10:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Termo)

Grupo de Trabalho (GTCPP) destinado elaborar proposição legislativa (anteprojeto) do novo Código de Processo Penal em substituição ao diploma processual vigente

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

02/08/2022

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

- Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, ítem "k" do Roteiro de Trabalho.

Tema A: Cooperação Jurídica Internacional e Disposições Finais e Transitórias
Livro V - Da Cooperação Jurídica Internacional - art. 749 e seguintes.

Tema B: Prisão em Segunda Instância
Título V - Dos Recursos em Geral - arts. 534, 598 e outros relacionados.

Tema C: Audiência de Custódia
Capítulo I - Da Prisão Provisória - §§ do art. 606 e demais relacionados.

Tema D: Dispositivos Sobrestados.

(Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

* Os dispositivos que não receberam emendas são considerados de consenso.
* O autor de emenda deve comparecer à reunião para defender a proposta. A sugestão será examinada, mas poderá ser declarada insubsistente.