GTCPP nao

GT - ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B 05/08/2021 09:00:00
Reunião Técnica (virtual) - Convocada

Grupo de Trabalho (GTCPP) destinado elaborar proposição legislativa (anteprojeto) do novo Código de Processo Penal em substituição ao diploma processual vigente

56ª Legislatura

Reunião Técnica (virtual)

05/08/2021

Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

- Sistematização das sugestões aos Títulos I e II do Substitutivo, item "a" do Roteiro de Trabalho:

Dos Princípios Fundamentais
Da Apuração Criminal.

Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora