GTCPP nao

GT - ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Anexo II, Plenário 05 24/05/2022 10:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Convocada

Grupo de Trabalho (GTCPP) destinado elaborar proposição legislativa (anteprojeto) do novo Código de Processo Penal em substituição ao diploma processual vigente

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

24/05/2022

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

- Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, item "d" do Roteiro de Trabalho.

Título VIII (Da Prova) - art. 236 a 320.

(Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

* Os dispositivos que não receberam emendas são considerados de consenso.
* O autor de emenda deve comparecer à reunião para defender a proposta. A sugestão será examinada, mas poderá ser declarada insubsistente.