CEXBRRJ nao

COMISSÃO EXTERNA CONCESSÃO BR 101 NORTE-RJ

Anexo II, Plenário 02 23/11/2021 15:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada

Comissão Externa destinada ao acompanhamento das negociações envolvendo o poder concedente e concessionária da concessão da BR 101 Norte (Trecho Niterói RJ a Campos dos Goytacazes RJ) e as tratativas de devolução da concessão conforme proposição da concessionária no âmbito da Lei nº13.4498 de 05/07/2017 e nos termos do Decreto nº 9.957 de 06/08/2019

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

23/11/2021

Local: Anexo II, Plenário 02

Horário: 15:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 1/21 do Sr. Christino Aureo - que requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, no sentido de esclarecer pontos relativos à concessão da Rodovia BR-101 Norte, trecho de Niterói a Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado com a sugestão do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) de acrescentar as seguintes perguntas ao pedido de informações: - com relação ao contrato inicialmente firmado com a concessionária, quais os aditivos, revisões e alterações foram pactuados até a presente data? - qual foi o papel e a responsabilidade da ANTT na fase de transferência da concessão?