PEC03220 nao

PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA

Anexo II, Plenário 02 23/09/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

23/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 02

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Votação do Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (pauta remanescente).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/20 do Poder Executivo - que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER PEC03220

  • 23/09/2021 - Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.




Resultado da Reunião
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Rogério Correia, e outros. Encaminharam a votação os Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.
  • Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 31; Abstenção: 0; Total: 46
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente, Bira do Pindaré, e Alice Portugal.
  • Usou da palavra, para réplica, o Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia.
  • Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Dep. Rogério Correia, Vice-Líder do PT. Encaminhou a votação o Deputado José Guimarães.
  • Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 30; Abstenção: 0; Total: 45.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria da Dep. Alice Portugal, Vice-Líder do PCdoB.
  • Inadmitido o requerimento para constituição de proposições separadas de autoria da Dep. Alice Portugal.
  • Votação do Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Marcel van Hattem, Rogério Correia, Coronel Tadeu e Fábio Trad.
  • Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Abstenção: 0; Total: 46.
  • Prejudicados o DTQ 10, do PODEMOS, e o DTQ 71, do REPUBLICANOS.
  • Votação do DTQ 15 - PSOL - Destaque para votação em separado do inciso IX do art. 37 (Art. 161, I) Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente e Tiago Mitraud.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 14: Abstenção: 1; Total: 44.
  • Votação do DTQ 13 - PL - Destaque da Emenda de Comissão nº 8 (Art. 161, II). Encaminhou a votação o Deputado Bosco Costa.
  • Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 5; Não: 32; Abstenção: 0; Total: 37.
  • Votação do DTQ 52 - PP - Destaque para votação em separado da expressão: "aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas" contida no inciso XXIII do art. 37, constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Alice Portugal e Tiago Mitraud.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 40.
  • Votação do DTQ 67 - PSB - Destaque para votação do §17 do art. 37, constante da Emenda n. 7, em substituição ao §18 do art. 37 constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Tiago Mitraud.
  • Rejeitada a parte da emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 14; Não: 27; Abstenção: 1; Total: 42.
  • Votação do DTQ 51 - MDB - Destaque para votação em separado da expressão: "aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas" contida no § 21 do art. 37, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator (Art. 161, I) (REDIRECIONADO PARA O §20 DO ART. 37). Encaminharam a votação os Deputados Paulo Teixeira e Tiago Mitraud.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 22; Não: 20; Abstenção: 1; Total: 43.
  • Votação do DTQ 9 - PSDB - Destaque da Emenda de Comissão nº 42 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Samuel Moreira e Alice Portugal.
  • Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 13; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 44.
  • Votação do DTQ 59 - PDT - Destaque para votação em separado, do artigo 37-A constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados André Figueiredo e Darci de Matos.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 43.
  • Prejudicado o DTQ 74, do PDT.
  • Votação do DTQ 65 - PSDB - Destaque para votação em separado do § 7º, do artigo 40, introduzido pelo artigo 1º do substitutivo do relator, para fins de sua supressão. (Art. 161, I). Encaminhou a votação o Deputado Samuel Moreira.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 34; Não: 10; Abstenção: 0; Total: 44.
  • Votação do DTQ 72 - REPUBLICANOS - Destaque para Votação em Separado do § 10-A do Art. 40 constante do Art. 1º do substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Arthur Oliveira Maia.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 28; Não: 15; Abstenção: 0; Total: 43.
  • Votação do DTQ 26 - PCdoB - Destaque para votação em separado do Art. 41 constante art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Alice Portugal e Tiago Mitraud.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 43.
  • Votação do DTQ 21 - Bloco PROS, PSC, PTB - Destaque da Emenda de Comissão nº 1 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Fábio Henrique e Arthur Oliveira Maia.
  • Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 5; Não: 36; Abstenção: 0; Total: 41.
  • Votação do DTQ 36 - PSL - Destaque para votação do artigo 1º da emenda de comissão nº. 1, para ser incluído no substitutivo onde couber (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Nicoletti e Alice Portugal.
  • Rejeitada a parte da emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 3; Não: 39; Abstenção: 0; Total: 42.
  • Votação do DTQ 1 - Bloco PROS, PSC e PTB - Destaque da Emenda de Comissão nº 33 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Jones Moura e Arthur Oliveira Maia.
  • Aprovada a emenda destacada. Fica alterado o texto do Relator. Sim: 25; Não: 17; Abstenção: 0; Total: 42.
  • Prejudicados o DTQ 29, do PSL, e o DTQ 58, do PL.
  • Votação do DTQ 54 - PT - Destaque, para votação em separado, do inciso I-A do §3º do art. 169, inserido pelo art. 1º do substitutivo (Art. 161 I) Encaminharam a votação os Deputados Rogério Correia e Arthur Oliveira Maia.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24; Não: 18; Abstenção: 0; Total: 42.
  • Votação do DTQ 61 - PT - Destaque para votação em separado do §6 do art. 173 que consta no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Érika Kokay e Tiago Mitraud.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 26; Não: 15; Abstenção: 0; Total: 41.
  • Votação do DTQ 66 - PSB - Destaque para votação em separado do §3º do artigo 247 da Constituição Federal, constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Tiago Mitraud.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 28; Não: 15; Abstenção: 0; Total: 43.
  • Votação do DTQ 50 - NOVO - Destaque para votação em separado para supressão do art. 2º da última Complementação de Voto apresentada pelo relator na PEC 32/20 (que trata da integralidade e paridade de cargos públicos da área de segurança, alterando o art. 5º da Emenda Constitucional 103/2019) (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Arthur Oliveira Maia.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 35; Não: 8; Abstenção: 0; Total: 43.
  • Votação do DTQ 57 - AVANTE - Destaque para votação em separado da expressão "decorrente do exercício ou em razão da função" constante do §6º do art. 10 da EC 103, modificada pelo art. 2º do Substitutivo. (Art. 161, I). Encaminhou a votação o Deputado Arthur Oliveira Maia.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 16; Abstenção: 0; Total: 45.
  • Votação do DTQ 73 - PT - Destaque para votação em separado, para fins de supressão, da expressão "ou de paralisação de atividades essenciais" do §5º do art. 4º do substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito e Tiago Mitraud.
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 30; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 44.
  • Votação do DTQ 49 - SOLIDARIEDADE - Destaque para votação em separado da Emenda 43 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Professor Israel Batista e Arthur Oliveira Maia.
  • Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 19; Não: 25; Abstenção: 0; Total: 44.