PEC00521 nao

PEC 005/21 - COMPOSIÇÃO CNMP

Anexo II, Plenário 14 01/09/2021 14:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Termo)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

01/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 14

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/21 do Sr. Paulo Teixeira e outros (+) - que altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 19/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
  • 04/05/2021 - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Luiz Carlos, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Samuel Moreira, Capitão Wagner, Gervásio Maia, Léo Moraes, Lucas Redecker, Gilson Marques, Caroline de Toni, Juarez Costa e Danilo Forte, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.

PARECER CCJC

  • 19/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
  • 04/05/2021 - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.