PL115319 nao

PL 1153/19 - LEI PELÉ

Anexo II, Plenário 05 08/07/2021 09:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base."

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

08/07/2021

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

- Eleição dos 2º e 3º Vice-Presidentes


- Deliberação de requerimentos (sujeitos à pauta quando apresentados até 24h de antecedência do horário da reunião)

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 1/21 do Sr. Roberto Alves - que requer a realização de audiência pública para debater o direito de arena, mais conhecido como direito de transmissão, com os seguintes convidados: Reinaldo Carneiro Barros, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Rodolfo Landim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Guilherme Bellintani, Presidente do Esporte Clube Bahia; Alessandro Barcellos, Presidente Sport Club Internacional; João Roma, Ministro de Estado da Cidadania; Marcio Silva Novais, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); Flavio Lara Resende, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT).
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

2 - REQUERIMENTO Nº 2/21 da Sra. Celina Leão - que realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes dos Clubes Futebolísticos Brasileiros.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

3 - REQUERIMENTO Nº 3/21 da Sra. Celina Leão - que realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Federações Esportivas do Brasil.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

4 - REQUERIMENTO Nº 4/21 do Sr. Roberto Alves - que requerimento para discutir a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes, por meio de audiência pública com os seguintes convidados: representante do Conselho Federal de Psicologia; representante do Conselho Federal de Educação Física; ex-goleiro Alexsandro Montrinas; jornalista esportivo Breiller Pires; Federação Pernambucana de Futebol; Federação de Jiu-jitsu do Rio de Janeiro e Federação de Ginasta do Paraná.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

5 - REQUERIMENTO Nº 5/21 do Sr. Roberto Alves - que requerimento para discutir sobre a profissionalização do “Olheiro desportivo”. Para ser considerado agente desportivo toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de atleta, de técnico de desporto ou de entidade de prática desportiva profissional ou formadora de atleta deverá ser obrigatoriamente cadastrado em confederações desportivas. Solicita audiência pública com os seguintes convidados: representante da Confederação Brasileira de Futebol; representante da Secretaria de Esportes do Ministério da Cidadania; representante do Comitê Olímpico Brasileiro; representante do Conselho Federal de Educação Física; representante da Confederação Nacional de Natação; representante da Confederação Nacional de Basquete e representante da Confederação Nacional do Ciclismo.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

6 - REQUERIMENTO Nº 6/21 da Sra. Celina Leão - que requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com os seguintes convidados: Prof. Dr. José Roberto Gnecco, Professor da UNESP; Sra. Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil; ) Sr. Fabio Soares Eon, Coordenador de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO Brasil; Prof. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Profa. Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esporte de Porto Alegre, RS, de 1994 a 2004.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

7 - REQUERIMENTO Nº 7/21 da Sra. Celina Leão - que requer a realização de audiência pública para debater os Direitos de transmissão de eventos esportivos com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Confederação Brasileira de Vôlei (CBV); Federação Nacional dos Atletas Profissionais – FENAPAF; Cristiano Augusto Rodrigues Possídio - membro filiado ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). - Celso Moredo Garcia membro fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD)
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

8 - REQUERIMENTO Nº 8/21 da Sra. Celina Leão - que requer a realização de audiência pública para debater o papel do educador físico na educação brasileira, do ensino fundamental ao universitário, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); - Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); e Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

9 - REQUERIMENTO Nº 9/21 da Sra. Celina Leão - que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos”, com os seguintes convidados: Associação Brasileira de Apostas Esportivas; Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

10 - REQUERIMENTO Nº 10/21 da Sra. Celina Leão - que reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Confederações Esportivas do Brasil.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

11 - REQUERIMENTO Nº 11/21 do Sr. Ricardo Silva - que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A formação dos atletas de base”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol- CBF; Clube de Regatas do Flamengo; Portal da Base Brasil; Associação de Apoio aos Atletas das Categorias de Base- ACB; Santa Cruz Futebol Clube (experiência na realização de cursos de capacitação de carreira para os atletas de base).
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

12 - REQUERIMENTO Nº 12/21 do Sr. Ricardo Silva - que requer a realização de audiência pública para discussão do tema “Colégio Eleitoral das Entidades de Administração do Desporto”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Quatro confederações nacionais, como a Confederação Brasileira de Futebol, a Confederação Brasileira de Voleibol, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e a Confederação Brasileira de Atletismo; Quatro federações regionais ou estaduais, sendo uma para cada confederação referida no item anterior; Quatro entidades de prática do desporto (clubes), sendo uma para cada confederação referida no item 2.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

13 - REQUERIMENTO Nº 13/21 do Sr. Ricardo Silva - que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.