PL159519 nao

PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS

Anexo II, Plenário 07 16/09/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

16/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 07

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PROJETO DE LEI Nº 1.595/19 do Sr. Major Vitor Hugo - que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER PL159519

  • 16/09/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • 16/09/2021 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Paulão, Helder Salomão, Orlando Silva, Fernanda Melchionna e Alexandre Frota, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida.




Resultado da Reunião
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Votação nominal, nos termos do art. 186, II, do RICD.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM).
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Feranda Mechionna, em razão do art. 163, inciso I, RICD.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Texeira, em razão do art. 163, IX.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Votação nominal, nos termos do art. 186, II.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, em razão do art. 163, I, RICD.
  • Iniciada a Votação do Parecer, com Complementação de Voto.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Encaminharam contrariamente a votação os Deputados Paulão (PT/AL) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).
  • Votação do § 2 do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque n. 2 da Bancada do PT.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
  • Votação da expressão "e do ato definido no § 2º", constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do PSB.
  • Encaminhou favoravelmente a Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Coronel Tadeu. (PSL/SP)
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
  • Votação do parágrafo único do art. 11 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 10, da bancada do PDT.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
  • Votação do art. 11, parágrafo único, inciso II, objeto do Destaque nº 3 da bancada do PT.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
  • Votação do art. 13 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PSOL.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
  • Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 5, da bancada do PC do B.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
  • Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 4, da bancada do PT.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
  • Votação da expressão "ou garantia da lei e da ordem", constante do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 8, da bancada do NOVO.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcel Van Hatten (NOVO/RS).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
  • Votação da expressão "e as informações classificadas como sigilosas", constante do art. 32 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 7, da bancada do PSB.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Paulão, Helder Salomão, Orlando Silva, Fernanda Melchionna e Alexandre Frota, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida.