PEC13519 nao

PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos

Anexo II, Plenário 01 06/08/2021 18:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

06/08/2021

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 18:00:00

Ata da reunião

Votação do Parecer do Relator à PEC 135/2019

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/19 da Sra. Bia Kicis - que acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC13519, pela PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS.

RELATOR: null


Vista conjunta aos Deputados Aécio Neves, Angela Amin, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Carlos Veras, Caroline de Toni, Daniel Almeida, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Eduardo Bolsonaro, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Odair Cunha, Orlando Silva, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Roman, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo, em 28/06/2021.


Os Deputados Filipe Barros , Arlindo Chinaglia , Odair Cunha , Carlos Veras , Ivan Valente , Orlando Silva , Fernanda Melchionna , Joenia Wapichana , Daniel Almeida , Pompeo de Mattos e Paulo Ganime apresentaram votos em separado.


Iniciada a Discussão, em 05/07/2021.


Resultado da Reunião
  • Em Votação
  • Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Raul Henry (MDB-PE).
  • Encaminharam favoravelmente os Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fábio Trad (PSD-MS).
  • Encaminharam contrariamente os Deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
  • Votação do Parecer Vencedor do Relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Raul Henry. O Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros, passou a constituir Voto em Separado.