PEC13519 nao

PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos

Anexo II, Plenário 01 06/08/2021 18:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

06/08/2021

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 18:00:00

Ata da reunião

Votação do Parecer do Relator à PEC 135/2019

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/19 da Sra. Bia Kicis - que acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC13519, pela PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS.




Resultado da Reunião
  • Em Votação
  • Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Raul Henry (MDB-PE).
  • Encaminharam favoravelmente os Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fábio Trad (PSD-MS).
  • Encaminharam contrariamente os Deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
  • Votação do Parecer Vencedor do Relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Raul Henry. O Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros, passou a constituir Voto em Separado.