Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
06/08/2021
Local: Anexo II, Plenário 01
Horário: 18:00:00
Votação do Parecer do Relator à PEC 135/2019
Disposições Especiais
1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/19
da Sra.
Bia Kicis
- que acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Complementação de Voto: do Sr. Filipe Barros
Voto em Separado: do Sr. Arlindo Chinaglia
Voto em Separado: da Sra. Fernanda Melchionna
Voto em Separado: do Sr. Pompeo de Mattos
Voto em Separado: do Sr. Paulo Ganime
Voto em Separado: do Sr. Filipe Barros
Voto em Separado: do Sr. Paulo Ganime
Vista conjunta aos Deputados Aécio Neves, Angela Amin, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Carlos Veras, Caroline de Toni, Daniel Almeida, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Eduardo Bolsonaro, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Odair Cunha, Orlando Silva, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Roman, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo, em 28/06/2021.
Os Deputados Filipe Barros , Arlindo Chinaglia , Odair Cunha , Carlos Veras , Ivan Valente , Orlando Silva , Fernanda Melchionna , Joenia Wapichana , Daniel Almeida , Pompeo de Mattos e Paulo Ganime apresentaram votos em separado.
Iniciada a Discussão, em 05/07/2021.