PEC19919 nao

PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Anexo II, Plenário 10 08/12/2021 11:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

08/12/2021

Local: Anexo II, Plenário 10

Horário: 11:00:00

Ata da reunião

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Fábio Trad - PSD/MS (pauta remanescente da reunião anterior).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199/19 do Sr. Alex Manente - que altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER PEC19919

  • 16/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Devolvido ao Relator a pedido.