PEC19919 nao

PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Anexo II, Plenário 08 03/05/2021 10:00:00
Audiência Pública Extraordinária (virtual) - Encerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"

56ª Legislatura

Audiência Pública Extraordinária (virtual)

03/05/2021

Local: Anexo II, Plenário 08

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

Convidados (participação por videoconferência):
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (confirmado);
Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e Advogado (confirmado);
Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Advogado (confirmado);
Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado (confirmado).

Requerimento atendido:
REQ 9/20 - Dep. Caroline de Toni (PSL/SC), subscrito pelos Deps. Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS).