PEC12511 nao

PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados

Anexo II, Plenário 14 09/08/2021 19:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

09/08/2021

Local: Anexo II, Plenário 14

Horário: 19:00:00

Ata da reunião

Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Deputada Renata Abreu. (pauta remanescente)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 125/11 do Sr. Carlos Sampaio - que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC12511, pela PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO.



Resultado da Reunião
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
  • Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Julio Delgado (PSB/MG)
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram Sim: 4, Não: 27, Total: 31.
  • Iniciada a Discussão da Matéria
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
  • Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Orlando Silva (PCdoB/SP)
  • Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
  • Prejudicados os requerimentos de igual teor de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL/DF) e do Deputado Cacá Leão (PP/BA).
  • Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que apresentou complementação de voto.
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PEC12511, pela Dep. Renata Abreu
  • Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
  • Iniciada a Votação da Matéria
  • Encaminharam a votação os Deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS), Henrique Fontana (PT/RS), Aureo Ribeiro (SDD/RJ) e Hildo Rocha (MDB/MA).
  • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Reginaldo Lopes, Domingos Neto, Paulo Ramos, Herculano Passos, Gleisi Hoffmann, Marcel van Hattem, Antonio Brito e Hildo Rocha.
  • Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, Vice-Líder do MDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Votação do Art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.
  • Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
  • Votação pelo processo nominal, concedida de ofício pelo Presidente da Comissão, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 18, Não: 14, Total: 32.
  • Prejudicados os destaques nºs 7 e 10, de igual teor, de autoria das bancadas do NOVO e do PSOL, respectivamente.
  • Votação do art. 3º do Substitutitvo, objeto do Destaque nº 4, da bancada do PCdoB.
  • Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
  • Rejeitada a matéria destacada. Fica alterado o texto da Relatora.
  • Votação do §1º do art. 17, do art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do SOLIDARIEDADE.
  • Encaminhou a votação o Deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ).
  • Votação pelo processo nominal, concedida de ofício pelo Presidente da Comissão, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 20, Não: 12, Total: 32.
  • Prejudicado o Destaque nº 8, de igual teor, da bancada do MDB.
  • Votação do art. 77, modificado pelo Art. 7º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 9, da bancada do MDB.
  • Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora.