PL230315 nao

PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Anexo II, Plenário 02 29/09/2021 14:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

29/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 02

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PROJETO DE LEI Nº 2.303/15 do Sr. Aureo - que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir
Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.