PL230315 nao

PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Anexo II, Plenário 07 26/05/2021 14:00:00
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual) - Encerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

56ª Legislatura

Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

26/05/2021

Local: Anexo II, Plenário 07

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

Audiência Pública destinada a discutir indícios de pirâmide financeira em operações das empresas "Investimento Bitcoin" e "Atlas Quantum".
(REQ 19/2019 PL230315, do Deputado Aureo Ribeiro)

1) MARCOS SILVA COSTA (Confirmado)
Coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia e Informação
Ministério Público Federal

2) THIAGO BUENO (Confirmado)
Membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal (GACC/2CCR
Ministério Público Federal

3) BERNARDO ADAME ABRAÃO (Confirmado)
Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Financeiros
Polícia Federal

4) CHRISTIAN ROBERT WURSTER (Confirmado)
Delegado
Polícia Federal

5) FERNANDO ULRICH Investidor e Especialista em Criptomoedas

6) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOMOEDAS E BLOCKCHAIN

7) REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

8) REPRESENTANTE DA EMPRESA "ATLAS QUANTUM"

9) REPRESENTANTE DA EMPRESA "INVESTIMENTO BITCOIN"

10) REPRESENTANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Requerimentos recebidos até às 14 horas do dia 25/05/2021:

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 6/19 do Sr. Júnior Bozzella - que requer que seja convidado o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do Site The Intercept, com a finalidade de ser ouvido em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre as divulgações de interceptações ilegais de comunicações, e tratar sobre a compra de informações de hackers com moedas virtuais.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

2 - REQUERIMENTO Nº 40/19 do Sr. Lucas Redecker - que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Borba Conselheiro Fiscal e Secretário-executivo da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; Sr. Jean Carbonera - Advogado da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e Representante da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

3 - REQUERIMENTO Nº 1/20 do Sr. Lucas Redecker - que requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 40/2019, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a debater os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil. Convidados: - Joana Carolina Oliveira Zwaig, Presidente da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e - Juliano Botega, Presidente da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

4 - REQUERIMENTO Nº 1/21 do Sr. Aureo Ribeiro - que requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulação do mercado de Moedas Virtuais, com o seguintes convidados: Representante do Ministro da Economia; Representante do Banco Central; 3. Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Sr. Evandro Carlos Teruel, mestre em tecnologia e professor universitário; Sr. Rafael Tadeu Salles, advogado criminalista com foco em golpes financeiros; 6. Sr. Artêmio Ferreira Picanço Neto, advogado especialista emcriptomoedas e Blockchain; Sr. Carlo Cauti, editor chefe do Portal Suno Notícias; Sr. Tiago Reis, analista e fundador da Suno; Sr. Felipe Escudero, maior digital influencer em criptomoedas no Brasil. .
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.