PEC38317 nao

PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anexo II, Plenário 06 01/12/2021 14:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

01/12/2021

Local: Anexo II, Plenário 06

Horário: 14:00:00

Ata da reunião


Votação do Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 383/17 do Sr. Danilo Cabral - que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER PEC38317

  • 01/12/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  • 01/12/2021 - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

PARECER CCJC

  • 29/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade.
  • 06/12/2017 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.