Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
15/07/2021
Local: Anexo II, Plenário 13
Horário: 09:00:00
A - Balanço das proposições de autoria dos membros da Comissão.
B - Deliberação de requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião).
1 -
REQUERIMENTO Nº 1/21
do Sr.
Zé Silva
- que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública com o tema: Critérios e condições do acordo judicial e a distribuição dos recursos oriundos do acordo de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrente da tragédia de Brumadinho-MG, assinado pelo Governo de Minas Gerais, a Mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
Convidados:
JARBAS SOARES JÚNIOR – Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais – MP/MG
LUISA BARRETO- Secretária de planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag)
FERNANDO MARCATO - Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra)
Mineradora Vale
Ministério Público Federal
Defensoria Pública de Minas Gerais
Ficha Tramitação
2 -
REQUERIMENTO Nº 2/21
do Sr.
Zé Silva
- que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública para debater a situação das barragens da Vale (Forquilhas I, II, III, IV), o processo de descomissionamento dessas barragens, os impactos sociais e econômicos, bem como as medidas de compensação e providências adotadas para evitar nova tragédia, bem como os prováveis impactos para as populações de Itabirito e Ouro Preto-MG, em eventual rompimento. Convidados: FABRÍCIO GUILHERME GONÇALVES- Secretário Municipal de Agricultura de Ouro Preto-MG; NAÉRCIO FERREIRA- Vereador na Câmara Municipal de Ouro Preto-MG; MARIA REGINA BRAGA – Vice-prefeita de Ouro Preto-MG; LUIZ RICARDO SANTIAGO- Diretor de Relações Institucionais da mineradora Vale.
Ficha Tramitação