PEC51710 nao

PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA

Anexo II, Plenário 11 08/12/2021 14:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Convocada

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

08/12/2021

Local: Anexo II, Plenário 11

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

Votação dos Destaques.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517/10 do Senado Federal - Álvaro Dias - que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER PEC51710

  • 17/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010.

PARECER CCJC

  • 01/11/2011 - Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade.
  • 03/07/2013 - Aprovado o Parecer.