CMULHER nao

DIREITOS DA MULHER

Anexo II, Plenário 14 23/09/2021 09:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Convocada

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

23/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 14

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 55/21 da Sra. Fernanda Melchionna e Erika Kokay - que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 56/21 da Sra. Fernanda Melchionna - que requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 57/21 da Sra. Tereza Nelma - que requer a realização de audiência pública para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 58/21 da Sra. Tereza Nelma e outros (+) - que requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos.
Ficha Tramitação

5 - REQUERIMENTO Nº 59/21 da Sra. Tereza Nelma e outros (+) - que requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater as consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil.
Ficha Tramitação

6 - REQUERIMENTO Nº 60/21 da Sra. Tereza Nelma e outros (+) - que requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama.
Ficha Tramitação

7 - REQUERIMENTO Nº 61/21 da Sra. Tereza Nelma e outros (+) - que requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PROJETO DE LEI Nº 10.019/18 do Senado Federal - Pedro Taques - que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 31/08/2021 - Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 6010/2019, 8320/2017, 2939/2015, 3418/2019, 1025/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Substitutivo.

PARECER CSSF

  • 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 8320/2017, do PL 2939/2015, e do PL 3418/2019, apensados, com substitutivo.
  • 03/09/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/16 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 14/05/2019 - Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.

10 - PROJETO DE LEI Nº 1.529/21 da Sra. Tereza Nelma e outros (+) - que dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 24/08/2021 - Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.

11 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/20 do Sr. Flávio Nogueira - que estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 09/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER.

12 - PROJETO DE LEI Nº 11.008/18 da Sra. Mariana Carvalho - que dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 24/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

13 - PROJETO DE LEI Nº 5.602/19 da Sra. Bia Cavassa - que acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 13/09/2021 - Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.