Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
03/08/2022
Local: Anexo II, Plenário 03
Horário: 09:00:00
1 -
REQUERIMENTO Nº 25/22
do Sr.
David Miranda
e
Paulo Ramos
- que requer a aprovação de Moção de Homenagem ao Senhor Julian Paul Assange pela passagem de seu aniversário e por seus serviços de divulgação de crimes cometidos por Estados no mundo.
Ficha Tramitação
2 -
REQUERIMENTO Nº 26/22
do Sr.
David Miranda
- que requer, nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado Sua Excelência o Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre o processo de extradição do Senhor Allan dos Santos
Ficha Tramitação
3 -
REQUERIMENTO Nº 29/22
do Sr.
Eduardo Bolsonaro
e
Coronel Armando
- que requer a realização de audiência pública para discutir o teor das delações feitas pelo empresário e publicitário Marcos Valério em depoimento à Polícia Federal, acerca do envolvimento do crime organizado transnacional na política brasileira e os seus impactos à soberania nacional e integridade territorial do país.
Ficha Tramitação
4 -
REQUERIMENTO Nº 30/22
do Sr.
Marcelo Calero
- que requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para prestar esclarecimentos sobre assuntos militares e de segurança da região amazônica.
Ficha Tramitação
Urgente
5 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/21
da
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- MSC 797/2018
- que aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Paulão
6 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/22
da
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- MSC 44/2020
- que aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Eduardo Cury
7 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/22
da
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- MSC 176/2022
- que aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Claudio Cajado
Prioridade
8 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/19
do Sr.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Claudio Cajado
Voto em Separado: do Sr. David Miranda
Vista ao Deputado David Miranda, em 08/06/2022.
O Deputado David Miranda apresentou voto em separado em 07/07/2022.
9 -
MENSAGEM Nº 412/21
do
Poder Executivo
- que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Subtenente Gonzaga
Tramitação Ordinária
10 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/20
do Sr.
Pedro Uczai
- que susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade
brasileira.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Paulão
Prioridade
11 -
PROJETO DE LEI Nº 2.699/20
da Sra.
Fernanda Melchionna
e
outros (+)
- que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Jefferson Campos
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 08/12/2021.
Tramitação Ordinária
12 -
PROJETO DE LEI Nº 7.059/14
do Sr.
Onyx Lorenzoni
- que altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Vista conjunta aos Deputados Henrique Fontana e Subtenente Gonzaga, em 01/12/2021.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 23/05/2018.
13 -
PROJETO DE LEI Nº 2.422/19
do Sr.
Pedro Lucas Fernandes
- que altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Coronel Armando
14 -
PROJETO DE LEI Nº 3.572/19
do Sr.
Daniel Silveira
e
Major Fabiana
- que altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Celso Russomanno
15 -
PROJETO DE LEI Nº 1.584/21
do Sr.
Coronel Armando
- que dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado General Girão