RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

1 - REQUERIMENTO Nº 79/21 da Sra. Perpétua Almeida - que requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do excelentíssimo Comandante da Aeronáutica, Senhor Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, bem como, o Presidente da Embraer, Senhor Francisco Gomes Neto, para prestarem esclarecimentos a esta comissão relativos aos impactos da redução do contrato de compra do cargueiro KC-390 MIllenium, produzido pela Embraer, ao programa estratégico de defesa da FAB e para toda a cadeia produtiva da indústria nacional de defesa, e as medidas que podem ser adotadas ainda por este parlamento para buscar soluções para o problema.
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2 - REQUERIMENTO Nº 80/21 do Sr. Claudio Cajado - que requer a realização de audiência pública, para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa, bem como a implementação do Livro Branco de Defesa, com a participação de representantes de empresas do segmento da indústria nacional de defesa.
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3 - PROJETO DE LEI Nº 6.438/19 do Poder Executivo - que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências. (Avulso)
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Emendas: 11

4 - MENSAGEM Nº 758/18 do Poder Executivo - que acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011. (Avulso)
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5 - MENSAGEM Nº 318/20 do Poder Executivo - que texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016. (Avulso)
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6 - MENSAGEM Nº 495/20 do Poder Executivo - que texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. (Avulso)
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7 - MENSAGEM Nº 645/20 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019 (Avulso)
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8 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/20 da Sra. Fernanda Melchionna e outros (+) Marcelo Freixo, David Miranda, Sâmia Bomfim, Edmilson Rodrigues, Talíria Petrone, Glauber Braga, Ivan Valente, Luiza Erundina, Áurea Carolina, - que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. (Avulso)
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9 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/19 do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - que acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário. (Avulso)

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10 - PROJETO DE LEI Nº 3.228/12 do Sr. Rubens Bueno - que proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional. (Avulso)
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11 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 do Sr. Onyx Lorenzoni - que altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. (Avulso)
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12 - PROJETO DE LEI Nº 8.064/17 do Sr. Pastor Eurico - que altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados. (Avulso)
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13 - PROJETO DE LEI Nº 4.853/19 do Sr. João Roma - que altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências. (Avulso)
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Emendas: 1

14 - PROJETO DE LEI Nº 2.328/21 do Sr. Eduardo Barbosa - que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada. (Avulso)
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