Relações Exteriores e Defesa Nacional

1 - REQUERIMENTO Nº 25/22 do Sr. David Miranda e Paulo Ramos - que requer a aprovação de Moção de Homenagem ao Senhor Julian Paul Assange pela passagem de seu aniversário e por seus serviços de divulgação de crimes cometidos por Estados no mundo.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 26/22 do Sr. David Miranda - que requer, nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado Sua Excelência o Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre o processo de extradição do Senhor Allan dos Santos
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 29/22 do Sr. Eduardo Bolsonaro e Coronel Armando - que requer a realização de audiência pública para discutir o teor das delações feitas pelo empresário e publicitário Marcos Valério em depoimento à Polícia Federal, acerca do envolvimento do crime organizado transnacional na política brasileira e os seus impactos à soberania nacional e integridade territorial do país.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 30/22 do Sr. Marcelo Calero - que requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para prestar esclarecimentos sobre assuntos militares e de segurança da região amazônica.
Ficha Tramitação

5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/21 da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - MSC 797/2018 - que aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013. (Avulso)
Ficha Tramitação

6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/22 da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - MSC 44/2020 - que aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/22 da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - MSC 176/2022 - que aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/19 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro. (Avulso)
Ficha Tramitação

9 - MENSAGEM Nº 412/21 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/20 do Sr. Pedro Uczai - que susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. (Avulso)
Ficha Tramitação

11 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/20 da Sra. Fernanda Melchionna e outros (+) Marcelo Freixo, David Miranda, Sâmia Bomfim, Edmilson Rodrigues, Talíria Petrone, Glauber Braga, Ivan Valente, Luiza Erundina, Áurea Carolina, - que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

12 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 do Sr. Onyx Lorenzoni - que altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. (Avulso)
Ficha Tramitação

13 - PROJETO DE LEI Nº 2.422/19 do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas. (Avulso)

Ficha Tramitação

14 - PROJETO DE LEI Nº 3.572/19 do Sr. Daniel Silveira e Major Fabiana - que altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual. (Avulso)

Ficha Tramitação

15 - PROJETO DE LEI Nº 1.584/21 do Sr. Coronel Armando - que dispõe sobre a reciclagem de embarcações. (Avulso)
Ficha Tramitação