CREDN nao

Relações Exteriores e Defesa Nacional

Anexo II, Plenário 03 03/08/2022 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada (Final)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

03/08/2022

Local: Anexo II, Plenário 03

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 25/22 do Sr. David Miranda e Paulo Ramos - que requer a aprovação de Moção de Homenagem ao Senhor Julian Paul Assange pela passagem de seu aniversário e por seus serviços de divulgação de crimes cometidos por Estados no mundo.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício..

2 - REQUERIMENTO Nº 26/22 do Sr. David Miranda - que requer, nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado Sua Excelência o Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre o processo de extradição do Senhor Allan dos Santos
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

3 - REQUERIMENTO Nº 29/22 do Sr. Eduardo Bolsonaro e Coronel Armando - que requer a realização de audiência pública para discutir o teor das delações feitas pelo empresário e publicitário Marcos Valério em depoimento à Polícia Federal, acerca do envolvimento do crime organizado transnacional na política brasileira e os seus impactos à soberania nacional e integridade territorial do país.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Subscrito pelo Deputado Coronel Armando. Aprovado o Requerimento.

4 - REQUERIMENTO Nº 30/22 do Sr. Marcelo Calero - que requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para prestar esclarecimentos sobre assuntos militares e de segurança da região amazônica.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/21 da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - MSC 797/2018 - que aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 25/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 07/07/2022 - Aprovado o Parecer.

PARECER CREDN

  • 24/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/22 da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - MSC 44/2020 - que aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 21/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • 29/06/2022 - Aprovado o Parecer.

PARECER CREDN

  • 07/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/22 da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - MSC 176/2022 - que aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

Prioridade

8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/19 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 06/07/2022 - Parecer 2 do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo.



Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

9 - MENSAGEM Nº 412/21 do Poder Executivo - que submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 08/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

Tramitação Ordinária

10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/20 do Sr. Pedro Uczai - que susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 14/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/20 da Sra. Fernanda Melchionna e outros (+) - que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 16/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

Tramitação Ordinária

12 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 do Sr. Onyx Lorenzoni - que altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 11/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.

13 - PROJETO DE LEI Nº 2.422/19 do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 02/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
  • 03/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

14 - PROJETO DE LEI Nº 3.572/19 do Sr. Daniel Silveira e Major Fabiana - que altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 17/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 5.428/2020, apensado, com Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Celso Russomanno.
  • Vista ao Deputado Coronel Armando.

15 - PROJETO DE LEI Nº 1.584/21 do Sr. Coronel Armando - que dispõe sobre a reciclagem de embarcações. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CREDN

  • 04/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

PARECER CMADS

  • 01/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
  • 23/11/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Girão.
  • Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.